Professores da Uefs aprovam paralisação e indicativo de greve geral dos servidores públicos

Professores da Uefs aprovam paralisação.

Professores da Uefs aprovam paralisação.

A urgência em unificar a luta classista para impedir o avanço dos projetos dos governos federal, estadual e municipal contra o setor público e os direitos dos trabalhadores foi defendida pela maioria dos docentes presentes na assembleia realizada na noite desta terça-feira (12/07/2016), na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Como encaminhamento, a categoria aprovou a paralisação das atividades acadêmicas com ato público em Salvador, no dia 20 de julho, mais o indicativo da greve geral do funcionalismo público baiano.

Ambas as propostas também foram aprovadas nas assembleias da Uneb, Uesb e Uesc. A pauta que unifica as diversas categorias de servidores rumo ao movimento grevista é a luta pelo pagamento integral do reajuste linear e contra o Projeto de Lei 257, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e a reforma da Previdência Social.

Como parte das atividades de mobilização da categoria, “a diretoria da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs) convoca os demais membros da comunidade acadêmica para irem às ruas da capital baiana, no dia 20 de julho de 2016 em um grande ato em defesa das quatro universidades”, anuncia movimento grevista.

O Fórum das ADs (entidade que reúne as diretorias das quatro associações docentes das universidades estaduais da Bahia) marcará presença na plenária da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a ser realizada no dia 21 deste mês. Nela, será avaliado o resultado das assembleias dos sindicatos. A greve geral do funcionalismo público e o ato em Salvador foram propostos pelo Fórum na última plenária da Fetrab, ocorrida em 30 de junho.

Reunião com o secretário

Após as constantes cobranças ao governo por respostas à pauta de reivindicação protocolada em dezembro de 2015, o novo secretário da Educação, Walter Pinheiro, receberá o Fórum das ADs. A expectativa da categoria para a reunião, que ocorrerá nesta quarta (13), às 17h, na Secretaria da Educação (SEC), é que seja convocada a mesa de negociação para discussão do documento.

Os docentes reivindicam a destinação de, no mínimo, 7% da receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro universidades, respeito aos direitos trabalhistas, desvinculação das vagas por classe e aumento de 15,5% no salário.

PEC 241 E PL 257

Tramitam na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e o Projeto de Lei 257/2016, mais uma etapa do projeto de ajuste fiscal do governo federal que recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira. A primeira congela os gastos públicos por 20 anos e altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na educação e saúde, que serão corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real.

O PL 257/2016 busca manter o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e aumentar a arrecadação da União. Caso aprovado, trará prejuízos como a suspensão dos concursos no serviço público, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens trabalhistas, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

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