A Procuradoria Regional da República na 1ª Região ofereceu denúncia contra a prefeita de Piripá, Sueli Gonçalves, por descumprimento de ordem judicial. Em julho de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) encaminhou ofício à denunciada, com requisição de pagamento de dívida, que deveria ser feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). De acordo com a denúncia do procurador regional da República Alexandre Espinosa, a prefeita limitou-se a “justificar a ausência de pagamento de forma genérica, sem contudo apresentar qualquer documentação que corroborasse suas alegações”.
O prazo para o pagamento expirou em dezembro de 2015. Em fevereiro deste ano, o presidente da Corte Regional determinou a expedição de novo ofício à prefeita, requerendo o depósito dos valores devidamente corrigidos. No entanto, Sueli Gonçalves novamente não apresentou o motivo da recusa ou da impossibilidade de cumprimento da determinação.
O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo TRF1, em Brasília, e solicita a perda de cargo da prefeita, além de inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos. A prefeita vai responder por crime de responsabilidade.
NF n.° 1.01.000.000350/2016-59
