Planejamento extingue 101 cargos e funções comissionadas

Presidente interino Michel Temer durante encontro com o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara do Deputados, ministros Gedel Vieira Lima e Moreira Franco, no Palácio do Jaburu (residência oficial da vice-presidência). Governo Federal tem dificuldade de conter gastos.

Presidente interino Michel Temer durante encontro com o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara do Deputados, ministros Gedel Vieira Lima e Moreira Franco, no Palácio do Jaburu (residência oficial da vice-presidência). Governo Federal tem dificuldade de conter gastos.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou hoje (22/07/2016), no Diário Oficial da União, decreto extinguindo 101 cargos e funções comissionadas. Desses, 67 são cargos de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas.

Além disso, o decreto transformou 441 DAS em funções comissionadas do Poder Executivo. Essas funções terão os mesmos níveis dos cargos DAS extintos e só poderão ser ocupadas por servidores efetivos.

Também houve um redesenho das estruturas do ministério. A Assessoria Econômica teve parte das atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que assumiu ainda competências da antiga Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.

A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi extinta e suas funções, atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. Foi criada ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, resultado da ampliação do antigo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest).

Outro decreto publicado nesta sexta-feira estabelece a possibilidade de os dirigentes dos órgãos e autarquias fazerem permuta entre DAS e funções comissionadas do Poder Executivo dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, o objetivo da medida é flexibilizar a alocação das funções e evitar o engessamento da estrutura administrativa.

Em novembro do ano passado, o Planejamento já havia suprimido 208 cargos comissionados. No início de junho, o governo do presidente interino Michel Temer anunciou meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados na estrutura do governo federal.

*Com informação da Agência Brasil.

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