Operação Pripyat: MPF aprofunda investigação de corrupção e lavagem de dinheiro na construção de Angra 3

O procurador da República, Lauro Coelho Junior, durante coletiva de imprensa sobre a Operação Pripyat no Rio de Janeiro.

O procurador da República, Lauro Coelho Junior, durante coletiva de imprensa sobre a Operação Pripyat no Rio de Janeiro.

Organograma da Operação Pripyat.

Organograma da Operação Pripyat.

Nesta quarta-feira (06/07/2016) foram cumpridas pela Polícia Federal (PF) medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes de contratos da Eletronuclear, empresa subsidiária da Eletrobras, em especial dos ajustes celebrados pela construtora Andrade Gutierrez para as obras de construção civil da Usina de Angra 3.

Foram expedidos sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária, nove mandados de condução coercitiva e um de suspensão do exercício de função pública, determinado o bloqueio de bens e ativos de 17 pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a Justiça expediu  mandados de busca e apreensão em endereços residenciais ou profissionais de 21 pessoas físicas e jurídicas.

Os principais alvos da operação são Luiz Antonio de Amorim Soares, Edno Negrini, Persio José Gomes Jordani, Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos, que ocuparam funções de direção ou superintendência nos altos escalões da Eletronuclear, tendo sido apurado que receberam propina, em dinheiro vivo ou por contratos fictícios com empresas interpostas, paga pela Andrade Gutierrez.

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro que se encontrava em prisão domiciliar, também teve sua prisão preventiva decretada diante da demonstração da manutenção de sua influência na estatal, que o auxiliou em sua defesa na ação penal em andamento contra ele na 7ª Vara Federal Criminal (Processo nº 0510926-86.2015.4.02.5101). O atual presidente da Eletronuclear, Pedro José Diniz Figueiredo, foi afastado de suas funções por haver evidências de que cometeu favorecimento pessoal em favor de Othon Luiz e interferiu no regular andamento das investigações internas que estavam sendo levadas a cabo por Comissão Independente de Investigação instituída pela Eletrobras.

Ainda foram alvo da investigação indivíduos ligados às empresas Flexsystem (Ludmila Gabriel Pereira, Tatiana Gabriel Pereira e Marlei Gabriel Pereira), WW Refrigeração (Marco Aurélio Vianna Pereira Leite e Marco Aurélio Barreto Pereira Leite), Eval – Empresa de Viação Angrense (Elmo Pereira Vieira), Legend, SP Terraplanagem e JSM Engenharia (Adir Assad) utilizadas para intermediar o repasse de propina paga pela Andrade Gutierrez. Outro nome que aparece nas investigações é o de Adir Assad, em relação ao qual também foi expedido mandado de prisão preventiva, que teve a sua participação em ilícitos ligados à lavagem de dinheiro mencionada nas Operações Saqueador e Abismo, deflagradas recentemente.

Existe ainda a suspeita de que a Engevix, de José Antunes Sobrinho, empresa responsável pelos principais projetos de engenharia de Angra 3, também tenha realizado pagamentos de propina aos funcionários da Eletronuclear por meio das empresas Flexsystem e AEM Sistemas (Antonio Ernesto Ferreira Muller e Marcelo Antônio Castro Muller).

Ainda foi alvo da operação, por condução coercitiva e busca e apreensão, o diretor afastado da Eletrobras Valter Luiz Cardeal de Souza, que teve um papel ainda não devidamente esclarecido na negociação de descontos sobre o valor da obra de montagem eletromecânica de Angra 3, com posterior pedido e pagamento de propina realizado no âmbito dos núcleos político e administrativo da organização, conforme relatos de diversos réus colaboradores.

Entenda a investigação – A Operação Pripyat é um desdobramento da 16ª Fase da Operação Lava Jato (“Radioatividade”). Após o oferecimento da denúncia pela força-tarefa de Curitiba contra Othon Luiz, sua filha Ana Cristina, executivos da Andrade Gutierrez e da Engevix, além de responsáveis por diversas empresas interpostas, o STF determinou, no fim de 2015, a remessa do processo para a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Paralelamente ao curso da ação penal na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que se encontra atualmente em fase de alegações finais, começou o trabalho de aprofundamento das investigações, considerando a constatação de que o núcleo administrativo da organização criminosa não se compunha apenas pelo ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz.

A investigou baseou-se inicialmente no conteúdo de quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas Flexsystem, de responsabilidade do falecido Ney Gebran Pereira e de suas filhas. Os investigadores constaram que, embora as empresas tenham recebido vultuosos pagamentos da Andrade Gutierrez e da Engevix, elas não possuíam empregados registrados e estavam localizadas em endereço residencial de luxo no bairro do Joá, no Rio de Janeiro.

As suspeitas em relação à Andrade Gutierrez foram confirmadas pelas colaborações premiadas celebradas pelos seus ex-executivos Rogério Nora, Clóvis Primo, Flavio Barra e Gustavo Botelho, que revelaram o pagamento de propina para os funcionários da Eletronuclear com prisão preventiva decretada.

Outros seis funcionários da Andrade Gutierrez (Marcos Teixeira, Fernando Vasconcellos, Fernando Carvalho, Clorivaldo Bisinoto, Lauro Tiradentes e Elmio Rosa) aderiram ao acordo de leniência feito com MPF na Operação Lava Jato, detalhando o modus operandi do núcleo econômico da organização criminosa. A Andrade Gutierrez forneceu ao MPF documentos, notas fiscais e planilhas relativos aos contratos fraudulentos assumidamente celebrados.

A investigação também contou com o apoio de Comissão Independente de Investigação instituída pela Eletrobras. A comissão, considerando a verificação de indevida interferência em seus trabalhos, inclusive com destruição de arquivos eletrônicos e influência no ânimo de testemunhas, havia determinado o afastamento de suas funções de Luiz Soares, Edno Negrini, Luiz Messias e José Eduardo Costa Mattos.

A procuradora jurídica da Eletronuclear, Denise Sollami, que foi alvo de pedido de condução coercitiva e busca e apreensão, também foi afastada de suas funções por recomendação da Comissão Independente de Investigação por atuar em benefício da defesa de Othon Luiz na ação penal em curso, mesmo sendo a Eletrobras assistente da acusação. Persio Jordani já havia deixado a Eletronuclear em 2014.

Durante a investigação, ainda foi realizado monitoramento telefônico que produziu prova da atuação da organização criminosa. Foram interceptadas conversas que revelaram destruição de documentos, ocultação patrimonial, interferência na investigação interna, inclusive com violação de ambientes lacrados, manutenção de influência de funcionários afastados e relações suspeitas com outras empresas, dentre elas a Logos Engenharia e o seu funcionário Roberto Luiz Bortolotto, que também foram alvos da operação mediante condução coercitiva e busca e apreensão.

Contabilidade da propina – Segundo apurou a investigação, a construtora Andrade Gutierrez, ao menos entre 2008 e 2014, promoveu sistemático pagamento de propina em valores e percentuais calculados de acordo com o faturamento realizado em favor da empreiteira nos seguintes moldes: 1% para Othon Luiz e 1,2% para ser dividido entre Luiz Soares (0,3%), Edno Negrini (0,3%), Persio Jordani (0,2%), Luiz Messias (0,2%) e José Eduardo Costa Mattos (0,2%), além da propina destinada ao núcleo político da organização criminosa, investigado no âmbito do STF.

Tendo em conta a informação de que a Eletronuclear pagou para a Andrade Gutierrez em relação ao contrato de construção civil de Angra 3 o valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e estabelecendo-se a possível premissa de que todo o acerto realizado foi pago, é possível apresentar a estimativa de que Othon Luiz recebeu recebeu até R$ 12 milhões. Pelo mesmo raciocínio, Luiz Soares e Edno Negrini receberam até R$ 3,6 milhões e Luiz Messias, José Eduardo Costa Mattos e Persio Jordani receberam até R$ 2,4 milhões em propinas da construtora. O cálculo pode até estar subestimado considerando que foram identificados pagamentos da Andrade Gutierrez para a Flexsystem no valor de R$ 5 milhões.

Também foi identificado o pagamento suspeito de R$ 653,8 mil da Engevix para a Flexsystem. Também são suspeitos os pagamentos de R$ 375,4 mil da Engevix e de R$ 178,3 mil da Andrade Gutierrez para a AEM Sistemas. Foram identificados pagamentos da Andrade Gutierrez para a VW Refrigeração no valor de R$ 3,4 milhões. Ainda foram identificados pagamentos da Andrade Gutierrez para geração de “Caixa 2” para propina em espécie relacionada a Angra 3, nos seguintes valores: R$ 7,19 milhões para a empresa Eval, R$ 126,64 milhões para a empresa Legend, R$ 37,81 milhões para a empresa SP Terraplanagem e R$ 5 milhões para a empresa JSM Engenharia.

Para os procuradores Lauro Coelho Junior, José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, que compõem a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, “as investigações constataram a incrível audácia da organização criminosa que vitimou a Eletronuclear, sendo que, mesmo após ter sido alvo da Operação Radioatividade, continuou a ter influência na estatal, atrapalhando a completa elucidação do amplo esquema de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. Para além da investigação, a deflagração da Operação Pripyat demonstra que a Lava Jato, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, com a devida autorização do Poder Judiciário, continuará cumprindo, seja onde for, o seu incansável papel de combate ao grave quadro de corrupção generalizada que atingiu as mais diversas empresas e órgãos públicos brasileiros.”

(Autos nº 0502834-85.2016.4.02.5101)

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