Operação Imperador: MPF denuncia prefeito de Riacho de Santana e mais 17 pessoas por fraude em licitações do Fundeb

Prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro é denunciado pelo MPF.

Prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro é denunciado pelo MPF.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, por desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente a contrato de transporte escolar. O prefeito liderava organização criminosa (Orcrim) que se instalou no município por meio da associação de familiares, membros da administração municipal e particulares.

O prefeito do município de Canbiba (BA), Reginaldo Martins Prado, também está envolvido. Segundo a denúncia, ele teve participação decisiva no esquema criminoso ao “emprestar” aos seus parceiros da organização criminosa 10 ônibus para figurar como do inventário da empresa e com isso cumprir exigência licitatória.

Desde 2009 até maio de 2016, quando foi deflagrada a Operação Imperador, a organização criminosa operou por meio de divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagem financeira, mediante a prática dos crimes licitatórios, de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.

O modus operandi adotado pela organização criminosa consistia na contratação de empresas pertencentes a alguns de seus integrantes, mediante fraudes em licitação – direcionamento e frustração do caráter competitivo –, resultando em superfaturamento de bens e serviços ou simplesmente desvio, no caso de não prestação de serviços, como foi o caso da empresa Viação Rodoviária Riachense VRRS Ltda.

Todo o esquema desbaratado na Imperador foi estruturado em quatro núcleos: político, empresarial, financeiro e técnico. O prefeito coordenava as atividades, indicando as empresas vencedoras das licitações, assinando os contratos e liberando os pagamentos. Alexandre Castro, sobrinho do prefeito, procurava os laranjas e formava as empresas fantasmas. Max Adriano Ribeiro de Castro, outro sobrinho do prefeito e secretário de Finanças na época, era o mentor intelectual do grupo e lidava com a parte burocrática do esquema. Gercino Cardoso, que ocupou cargos como chefe de gabinete, secretário de Agricultura e diretor do SAAE, atuava concomitantemente na gestão das empresas VRRS, Transavance e Sol. A Orcrim contava ainda com três integrantes da comissão de licitação, além de contadores, administradores e laranjas.

As investigações apontaram a continuidade do esquema de fraudes, mesmo após o encerramento do contrato com a Viação Rodoviária Riachense Ltda., durante os anos de 2011 a 2014, envolvendo corrupção e desvio de recursos públicos federais, que eram divididos entre os membros da organização criminosa.

Na Concorrência nº 1/2009, a VRRS Ltda saiu vencedora com uma proposta, no valor de R$ 1,9 milhão, para a contratação de serviços de transporte escolar. Na denúncia, vários pontos evidenciam o direcionamento do certame. Entre eles, está a exigência de que a empresa contratada possuísse no quadro um profissional de nível superior, com graduação em administração, o que reduziu a competitividade do certame. Para a prestação de serviço de transporte escolar, é exigida apenas qualificação técnica, boa condição os veículos e habilitação dos motoristas.

Houve ainda cobrança para pela aquisição do edital no valor R$ 250,00, configurando manobra restritiva à competitividade, em detrimento da busca pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Outro aspecto que evidenciou o direcionamento foi a aglutinação do objeto da licitação. Embora a licitação envolvesse a contratação de 27 linhas distintas, o edital estabelecia que todas fossem atribuídas a uma única empresa. Isso inviabilizou a participação de empresas locais de menor porte na concorrência pública, que poderiam atender linhas específicas, em vista da dificuldade do aporte de considerável volume de recursos que possibilitasse a participação no certame.

Após a contratação da empresa, a movimentação financeira da empresa chegou a R$ 16 milhões em 2010. Em abril de 2009, a movimentação financeira da empresa registrou aproximadamente R$ 2 milhões. Até 2008, a VRRS não havia recebido mais que R$ 10 mil em conta. “Os fatos apurados não deixam a menor dúvida de que a VRRS é de uma empresa de ocasião, criada de forma oportunista para o desvio de recursos públicos, mediante a utilização de ‘laranjas’ para acobertar os verdadeiros interessados”, destaca a denúncia.

Além dos prefeitos de Riacho de Santana e de Candiba, a denúncia envolve mais 16 pessoas. Os denunciados podem ser condenados a penas que vão de dois anos a 12 anos de reclusão.

O MPF pede a perda de cargo dos envolvidos que possuem cargo público, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos para o exercício de função pública, além do pagamento de cerca de R$ 2 milhões a título de reparação aos cofres da União. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Lista de denunciados:

  1. Tito Eugênio Cardoso de Castro
  2. Alexandre Hermenegildo Cardoso de Castro
  3. Max Adriano Ribeiro de Castro
  4. Gercino Ribeiro Cardoso
  5. Reginaldo Martins Prado
  6. Leandro Ubiratan Guimarães
  7. Sebastião José da Silva
  8. Paulo Sérgio Zetole de Souza
  9. Alex Fabiano de Castro Cardoso
  10. Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior
  11. Josivelto de Oliveira Carneiro
  12. Carla Cristina Ledo Silva de Castro
  13. Marília Terezinha de Castro Cardoso
  14. Ernestino Teixeira de Azevedo
  15. Nilton Menezes Teixeira
  16. José Lúcio Nogueira
  17. Jairo Sérgio de Castro
  18. Silvery Guimarães Costa

*Com informações do MPF.

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