Ministro Ricardo Lewandowski manda juiz Sérgio Moro separar áudios que envolvem ex-presidente Lula e políticos na Lava Jato

Ministro Ricardo Lewandowski cassou decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, em 16 e 17/3/2016, que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e reconheceu a nulidade da prova baseada em conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.

Ministro Ricardo Lewandowski cassou decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, em 16 e 17/3/2016, que determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e reconheceu a nulidade da prova baseada em conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das interceptações telefônicas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou na segunda-feira (18/07/2016) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão devido ao período de recesso na Corte.

A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram liminarmente que toda a investigação sobre o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Na decisão, Lewandowski negou todos os pedidos dos advogados de Lula, mas entendeu que as gravações questionadas pela defesa devem seguir separadamente para não gerar nova nulidade das provas.

“Assim, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki”, decidiu o ministro.

Zavascki

As investigações sobre o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. No entanto, as demais provas, como conversas envolvendo políticos, foram devolvidas ao juiz.

Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

Defesa comenta

Em nota, emitida na segunda-feira (18/07/2016), a defesa do ex-presidente Lula comenta sobre a decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Confira o teor da nota ‘Presidente do STF defere liminar à defesa de Lula’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, proferiu decisão nesta data (18/07/2016) deferindo pedido de liminar em Reclamação apresentada pela defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para determinar que conversas interceptadas com autorização do Juiz Sérgio Moro, envolvendo o ex-Presidente e autoridades com prerrogativa de foro, sejam mantidas em procedimento apartado, coberto pelo sigilo, até nova apreciação do ministro Teori Zavascki, após o recesso.

Diferentemente do que informa o site do STF, o parágrafo final da decisão do ministro Lewandowski diz o que segue: “Em face do exposto, defiro a cautelar diversa da requerida, tão somente para determinar que permaneçam em autos apartados, cobertos pelo sigilo, o conteúdo das gravações realizadas no processo 5006205-98.2016.4.04.7000, envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, até que o Ministro Teori Zavascki, juiz natural desta Reclamação, possa apreciá-la em seu todo, sem prejuízo, inclusive do reexame desta liminar”.

Em 13/06/2016, o ministro Teori Zavascki julgou procedente a Reclamação 23.457 reconhecendo que o juiz Sérgio Moro usurpou a competência do STF ao deixar de remeter à Corte a conversa ocorrida em 16/03/2016 entre o ex-Presidente Lula e a Presidenta da República, Dilma Rousseff, e, ainda, ao formular juízo de valor sobre o material, autorizando o levantamento do sigilo legal.

Em 05/07/2016, os advogados de Lula protocolaram nova Reclamação no STF, mostrando que Moro também usurpou a competência do STF ao menos em outras três oportunidades, quais sejam: (a) ao se deparar com outras conversas interceptadas envolvendo Senadores da República, Deputados Federais e outras autoridades com prerrogativa de foro, não remeteu os autos ao STF; (b) fez juízo de valor sobre esse material, levantando o sigilo legal; (c) e, ainda, ao proferir decisão, em 24/06/2016, autorizando que tais conversas com autoridades com prerrogativa de foro fossem anexadas em procedimento investigatório que tramita em primeiro grau de jurisdição. Foi nesta nova Reclamação que o ministro Lewandowski deferiu hoje, a liminar referida.

Os advogados de Lula esperam que, ao final, tal como já ocorrido no julgamento da Reclamação 23.457, o STF reconheça, em definitivo, novos atos de  usurpação da competência da Corte pelo juiz Sérgio Moro, invalidando, em definitivo,  tais atos.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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