Governo da Bahia pretende pagar diretamente aos terceirizados da Educação

Para garantir que os prestadores de serviços terceirizados, cujas empresas estavam sem pagar em dia, possam receber os salários e benefícios atrasados, o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro se reuniram nesta quinta-feira (14).

“O que vamos fazer nesta sexta-feira (15/07/2016), com a intermediação do MPT, é o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente nas contas dos trabalhadores. Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso amanhã, nos levando claramente para não mais conviver com este tipo de dificuldade”, avaliou Pinheiro.

Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o governo baiano trabalha para que os pagamentos que restam ser feitos para as empresas sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT, em diversos casos, a idéia é fazer com que o Estado pague diretamente ao trabalhadores e somente depois de feitos todas as quitações de débitos trabalhistas o saldo seja repassado ás empresas.

Novos contratos estão sendo firmados pelo estado para substituir os contratos de terceirização que chegaram ao fim em 30 de junho. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais. Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. Também participaram da reunião o procurador do trabalho Rômulo Almeida e o procurador do estado Carlos Gustavo Lemos de Souza.

Secretário da Educação está no MTP para viabilizar depósitos nas contas dos terceirizados

O secretário de Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, está reunido, neste momento, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiros, para viabilizar os depósitos nas contas dos prestadores de serviços terceirizados cujas empresas não pagaram em dia. Ao final da reunião, o secretário atende a imprensa no local.

Desde o dia 7 de junho, o Estado montou uma operação para pagar diretamente os trabalhadores das empresas não estão honrando os pagamentos e que tiveram os contratos encerrados no dia 30 de junho.

Os novos contratos estão amparados na Lei Anticalote, diferente dos anteriores, para justamente não acontecer o que vinha ocorrendo. A orientação é que as novas empresas contratem as mesmas pessoas que estavam nas escolas.

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