Governo da Bahia e Ministério Público deflagram plano para interiorizar combate à sonegação

O objetivo agora é atuar mais fortemente no interior, e para isso vamos acionar os fazendários das unidades do fisco localizadas nos principais centros urbanos da Bahia.

Manoel Vitório: O objetivo agora é atuar mais fortemente no interior, e para isso vamos acionar os fazendários das unidades do fisco localizadas nos principais centros urbanos da Bahia.

Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o fisco e o Ministério Público estaduais, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), está deflagrando uma série de ações para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho conjunto de combate à sonegação.

Com foco em grandes contribuintes com débitos tributários considerados de difícil recuperação, o planejamento do Cira ainda prevê para os próximos meses ações como a ampliação do monitoramento sobre esses grandes devedores e a modernização tecnológica da área de inteligência da Sefaz da Bahia.

Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito é a realização de oitivas com contribuintes; foram 28 audiências públicas de negociação nos últimos dois anos. O Cira também promoveu 145 ações penais e realizou dez grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As três últimas foram a ‘Grana Padano’, envolvendo empresas de fabricação e venda de laticínios, a ‘Sede de Justiça’, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a ‘Aleteia’, que investigou fraudes fiscais e em licitações.

“O objetivo agora é atuar mais fortemente no interior, e para isso vamos acionar os fazendários das unidades do fisco localizadas nos principais centros urbanos da Bahia”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que preside o Cira. Os alvos, assim como na capital, serão os crimes praticados por contribuintes com débitos de valores mais relevantes ou aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o estado. “Os resultados já obtidos com a recuperação de créditos do Cira nos asseguram a efetividade das ações no combate à sonegação fiscal e à omissão de recolhimento de tributos”, acrescenta Vitório.

A realização de novas operações, tanto na Região Metropolitana de Salvador (RMS) quanto no interior, estão entre as principais diretrizes do Cira para o segundo semestre, explica a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. Ela cita ainda a ampliação do monitoramento dos maiores sonegadores, a modernização do laboratório da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, o incremento na elaboração de notícias-crime e a instauração de novos procedimentos de investigação criminal. A procuradora-geral de Justiça explica que as bases da atuação do Cira são o planejamento e a articulação. “Com o Cira, colocamos o Ministério Público ao lado do Executivo, reunindo institucionalmente os esforços necessários ao combate à sonegação”, destaca.

Além da Infip, os órgãos diretamente envolvidos nas atividades do Cira são a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil; o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.

Justiça fiscal

São considerados contribuintes omissos as empresas com débito declarado junto ao fisco que não efetuaram o pagamento num prazo superior a três meses após terem assumido a dívida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna passíveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz.

A premissa do trabalho, observa Manoel Vitório, é a justiça fiscal, que beneficia quem busca regularizar a situação fiscal e prioriza o cerco àqueles que tiram vantagens do descumprimento das obrigações tributárias, prejudicando os concorrentes e afetando a capacidade de investimento do setor público.

O procurador Geder Gomes, representante do Ministério Público Estadual no Cira, explica que nas oitivas a equipe do Cira apresenta aos representantes das empresas todos os levantamentos efetuados pelo trabalho de investigação. “É um momento de confrontar as informações obtidas com o próprio contribuinte, elencando os indícios da omissão de pagamento do imposto e convidando-o a quitar ou parcelar o que deve, regularizando a situação junto ao fisco estadual”, explica o promotor. Ele ressalta que, de acordo com os registros do Cira, cerca de 80% das empresas regularizam a situação com o fisco após participarem das oitivas.

Se a rotina do Cira é voltada para as oitivas, as operações especiais, de forte apelo midiático, também são importantes pelo efeito de demonstrar aos sonegadores a força da atuação conjunta dos órgãos estaduais, avalia o promotor Luis Alberto Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf). A avaliação é compartilhada pelo superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Souza. “A divulgação na imprensa amplia a percepção de risco subjetivo entre os sonegadores contumazes”, afirma.

Estratégia

A estratégia de recuperação de ativos, de acordo com Manoel Vitório, está pautada em medidas destinadas a trazer maior eficácia à recuperação de créditos tributários, facilitando a cobrança e dificultando a sonegação. Este trabalho é baseado em três vertentes, diz o secretário. “De um lado, intensificamos as ações voltadas para garantir que o pagamento aconteça nas fases iniciais da constatação do débito, evitando-se o contencioso administrativo e reduzindo-se a quantidade de processos levados ao âmbito do Judiciário”, comenta.

A atuação conjunta entre as instituições participantes vem se intensificando nos últimos anos. Em 2014, o Cira aprovou agenda de trabalho que incluiu medidas como a duplicação do prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes que são autuados pela fiscalização estadual, de 30 para 60 dias, e o aumento do desconto na multa, de 70% para 90%, para casos em que há iniciativa de quitação à vista.

Todas essas medidas passaram a valer a partir da edição de decretos governamentais. Outro decreto estabeleceu, como política anti-sonegação, o arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS. Para completar o conjunto de medidas, uma lei estadual também proposta a partir da agenda de trabalho do Cira instituiu a figura legal do Devedor Contumaz, com a qual passou a ser aplicado regime especial de fiscalização para os contribuintes enquadrados.

Outras publicações

Fapesb comemora 15 anos de fundação com programação diversificada Programação marca 15 anos de fundação da Fapesb. Mais de 200 editais e chamadas públicas, dando apoio a 7.500 projetos em diversas áreas do conhecim...
Parceria entre Bahia Pesca e Coelba beneficia pescadores com até 100% de desconto na tarifa de energia Os pescadores baianos terão, a partir de setembro, descontos de até 100% nas contas residenciais de energia. Uma parceria entre a Bahia Pesca e a Coel...
Deputado Carlos Gaban quer apurar exoneração de Petitinga e diz que falência do estado é proveniente de má gestão de Carlos Martins Carlos Gaban: "Como pode o Tribunal de Contas aprovar as contas do Estado? A Bahia executou apenas 35% da meta física do orçamento no primeiro semest...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br