Em encontro com Ministro da Fazenda, governador Rui Costa pede equilíbrio no tratamento dos estados

Governador Rui Costa durante reunião com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

Governador Rui Costa durante reunião com Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.

“Nós colocamos ao ministro a necessidade de que haja um equilíbrio no tratamento dos estados considerando as diferenças regionais. Os estados do Nordeste fizeram ao longo dos anos um dever de casa, apertaram o cinto, pagaram suas contas e, por isso, hoje por exemplo têm margem para tomar crédito”, disse o governador Rui Costa durante sua primeira reunião com o ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quinta-feira (07/07/2016), em Brasília. A agenda reuniu no gabinete do ministro outros seis governadores nordestinos; os noves estados da região estavam representados.

Rui explicou que o indicador usado pelo Ministério da Fazenda em relação a capacidade de pagamento dos estados mostra que os estados do Sudeste e Sul estão com índice 2, ou seja, já atingiram o teto. “Os estados do Nordeste estão com 04, 05, 06. Então, nós estamos pedindo a margem do PAF [Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal – dos Estados.] e pedindo também a compensação do FPE”, afirmou o governador. Somando Norte e Nordeste, a perda estimada no FPE é de R$14 bilhões.

Para os estados do Nordeste, a renegociação da dívida com a União, celebrada no mês passado, não possui forte impacto positivo frente à queda de arrecadação e as consequentes dificuldades impostas aos estados mais pobres do país. Motivo levado em consideração para que o pedido de urgência na apreciação da matéria na Câmara fosse rejeitado pelos deputados, nesta quarta-feira (6), representando derrota importante para o presidente da República interino, Michel Temer.

Um dos principais argumentos é que o ‘dever de casa’ foi feito, com o cumprimento de dívidas, pagamento de servidores, enquanto estados com orçamento maior parcelaram e/ou atrasaram salários. “A Bahia tomou todas as medidas necessárias para o equilíbrio das finanças”, pontuou Rui.

Os itens da renegociação são avaliados pelos chefes do Executivo nos estados nordestinos como positivos, mas insuficientes. São eles: Moratória de seis meses, descontos parciais nos pagamentos por mais um ano e meio e alongamento de 20 anos dos prazos dos débitos. Por esta medida, a Bahia só voltará a pagar os débitos com o Governo Federal a partir de janeiro de 2017.

O secretário estadual o secretário de Fazenda, Manoel Vitório, acompanhou o governador na audiência. Esta foi a primeira vez que Rui se reuniu com Meirelles no comando da pasta. Contudo, o pleito já é de conhecimento do ministério, um dos porta-vozes da Bahia foi o vice-governador, João Leão, que esteve com o ministro Meirelles e com o presidente Michel Temer no mês de junho.

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