Eleições 2016: limite de gasto para cargo majoritário no primeiro turno em Feira de Santana é de R$ 1.186.617,85

Limite de gasto para cargo majoritário no primeiro turno em Feira de Santana é de R$ 1.186.617,85.

Limite de gasto para cargo majoritário no primeiro turno em Feira de Santana é de R$ 1.186.617,85.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de 2016 em Feira de Santana estão aptos a votar 369.039 eleitores. O TSE informa que o limite de gasto no primeiro turno para chapa majoritária é de R$ 1.186.617,85; e para o cargo de vereador, o limite de gasto é de R$ 49.934,07.

Em 2012, o maior gasto declarado para chapa majoritária foi de R$ 1.695.168,35; para o cargo de vereador, o maior gasto registrado foi de R$ 71.334,39.

Gastos de campanha

Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

A partir das eleições de 2016, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.

Propaganda eleitoral

A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.

Pesquisas eleitorais

A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Data das Eleições

O 1º turno acontecerá no dia 2 de outubro de 2016 e o 2º turno no dia 30 de outubro de 2016. O calendário das Eleições Municipais de 2016 no Brasil foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de novembro de 2015.

Data Eventos
2 de outubro de 2015 Último dia para alteração de domicílio eleitoral dos candidatos.
4 de maio de 2016 Final do prazo para os eleitores solicitarem a inscrição ou alterações do título eleitoral.
5 de julho de 2016 Data limite para os partidos e coligações registrarem seus candidatos.
3 de agosto de 2016 Último dia para o eleitor fora do seu domicílio eleitoral requisitar a 2ª via do título eleitoral.
22 de setembro de 2016 Data limite para o eleitor, no seu domicílio eleitoral, solicitar a 2ª via do título de eleitor.
2 de outubro de 2016 Primeiro Turno (das 08h às 17h – horário local)
30 de outubro de 2016 Segundo Turno (das 08h às 17h – horário local)

Baixe

Dados do TSE sobre número de eleitores e gastos autorizados para campanhas municipais nas eleições de 2016

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.