Deputado Pablo Barrozo solicita ao TJBA manutenção da Câmara do Oeste

O líder do DEM/PPS na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pablo Barrozo, e o deputado Antônio Henrique Júnior, que também representa a Região Oeste, encaminharam nesta segunda (25/07/2016) ofício à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, solicitando providências para assegurar a manutenção e o pleno e efetivo funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste.

Na correspondência, os parlamentares elencaram os benefícios para a região trazidos pela descentralização do Poder Judiciário, com a presença do segundo grau de jurisdição materializado na Câmara do Oeste, como forma de encurtar a longa distância que separa a região da capital.

“Entendemos que a criação e a implantação da Câmara do Oeste foi um grande avanço na prestação jurisdicional, cujo Projeto de Lei que viabilizou suas condições de funcionamento tive a satisfação de ser o relator com parecer favorável na Assembleia. Desativá-la seria um retrocesso”, afirmou Barrozo.

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