Conselho de Comunicação do Congresso Nacional diz em nota estar preocupado com EBC; empresa é assediada pelo governo Temer

Nascimento Silva: Há muita ameaça de mudanças da lei para diminuir a autonomia da EBC e um boato sobre o fim do Conselho Curador ou mesmo da TV Brasil.

Nascimento Silva: Há muita ameaça de mudanças da lei para diminuir a autonomia da EBC e um boato sobre o fim do Conselho Curador ou mesmo da TV Brasil.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou hoje (04/07/2016) nota na qual manifesta “preocupação” com o futuro da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O conselho defende ainda a participação da empresa como parte do sistema público de comunicação.

A nota foi proposta pelo conselheiro David Emerich, que defendeu o posicionamento do conselho diante de notícias sobre mudanças na empresa. Os conselheiros disseram ainda que causa apreensão a recente troca de presidentes da empresa. Atualmente, a EBC é presidida pelo jornalista Ricardo Melo, que retornou após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Nomeado no dia 3 de maio pela presidenta Dilma Rousseff, Melo havia sido exonerado do cargo pelo presidente interino Michel Temer no dia 17 de maio. Logo em seguida, ele entrou com mandado de segurança no Supremo alegando ter sido nomeado com base na lei de criação da EBC (11.652/2008), que prevê um mandato de quatro anos para o diretor-presidente. Ele também argumentou que a destituição do cargo só se concretizaria após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. No período em que esteve fora da empresa, Melo foi substituído pelo jornalista Laerte Rimoli, nomeado no dia 20 de maio por Temer.

“O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vem acompanhado de perto, e com preocupação, notícias e fatos que se relacionam ao futuro da Empresa Brasil de Comunicação. Nesse sentido, reafirma a sua convicção quanto ao primado constitucional da complementariedade entre comunicação pública e privada, que se encontra na base da retomada da democracia brasileira a partir de 1988”, diz a nota aprovada.

Os conselheiros consideraram que a empresa pode passar por eventuais “ajustes de percurso”, mas expressaram que esses ajustes “não podem servir de pretexto para se bloquear o ideal da comunicação pública”.

“A EBC, na avaliação do Conselho, deve continuar com seu desígnio histórico, negando-se a se transformar em instrumento de manipulação, seja por parte do Estado, seja por convicções ideológicas. A empresa deve sempre apostar no pluralismo, dando espaço a todas as vozes da sociedade. E entendendo que seus recursos, que são públicos, devem ser aplicados com eficiência e responsabilidade administrativa, em sintonia com os princípios do Artigo 37 da Carta Magna”, conclui a nota assinada pelo presidente do conselho, Miguel Ângelo Cançado.

Durante o debate sobre o texto da nota, o conselheiro Nascimento Silva falou sobre os “boatos” que vêm circulando a respeito do futuro da empresa, como o fim da EBC e/ou da TV Brasil. “Há muita pressão, inclusive interna, do novo governo, que particularmente desconheço, para passar os mesmos conteúdos na NBR [canal de TV fechado que divulga as ações do governo, também gerido pela EBC] e na TV Brasil. E isso não pode acontecer ou descaracterizar a televisão pública. Há muita ameaça de mudanças da lei para diminuir a autonomia da EBC e um boato sobre o fim do Conselho Curador ou mesmo da TV Brasil e, por isso, é preciso ouvir a sociedade sobre os rumos da EBC”, afirmou.

O conselheiro que propôs a nota, David Emerich, lembrou que “a Constituição é clara” sobre a necessidade da complementaridade entre os modelos de comunicação pública e privada. Ele defendeu que o debate sobre o papel da EBC seja feito sem ideologias. “A questão da comunicação no Brasil é tão ampla, é tão complexa, envolve tantos recursos, tantos sonhos e tantas coisas, que precisamos desideologizar o debate, tanto da parte do mercado em relação à comunicação pública, quanto da parte de quem opera, na área da comunicação pública, em relação ao mercado, embora saibamos que essas diferenças existem e continuarão existindo”, afirmou.

Seminário

Os conselheiros definiram ainda os nomes dos participantes de um seminário que ocorrerá no dia 8 de agosto para discutir o futuro da empresa e seu papel social. Ficou definido que participarão a presidenta do Conselho Curador da EBC, Rita Freire; a representante dos funcionários no Conselho Curador, Akemi Nitahara; o pesquisador especializado em comunicação da Universidade de São Paulo, Eugênio Bucci; e um representante do Congresso Nacional, que será o presidente da Comissão de Comunicação do Senado ou da Câmara, ainda não definido.

A pedido de alguns conselheiros, o presidente Miguel Ângelo Cançado estabeleceu que fará um convite também à deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para participar o seminário, mas a parlamentar não deverá compor a mesa. O presidente considerou que, em razão da data ser próxima à campanha para eleições municipais, a deputada poderá estar fora de Brasília no período.

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