Congresso Nacional entra de recesso e atividades serão retomadas em agosto de 2016; com recesso, pedido de cassação de Cunha e impeachment são adiados

Apesar de um impedimento constitucional, o Congresso Nacional inicia segunda-feira (18/07/2016) um período de recesso branco, no qual constam da agenda apenas sessões de debates, sem deliberações, o que na prática significa férias informais para senadores e deputados.

Nesta sexta-feira, a calmaria nos corredores da Câmara contrasta com a agitação dos últimos dias, quando foram votados um recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato e a eleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo presidente da Casa.

A Constituição prevê o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho até 1º de agosto, mas impede que ele seja gozado caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano subsequente não tenha sido votada antes de 17 de julho.

Este ano, a demora na composição da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a agenda atribulada no Senado e na Câmara devido à crise política foram as justificativas dos parlamentares para não votar a LDO de 2017 antes do recesso. Isso não impediu, no entanto, que o Senado e a Câmara decidissem iniciar o recesso branco.

Isso significa que serão realizadas somente sessões de debates, sem votações ou a presença obrigatória dos parlamentares. As comissões também não funcionarão.

Pré-sal

Na Câmara, projetos de grande importância para o governo do presidente interino da República, Michel Temer, terão que aguardar até o retorno dos deputados, em agosto. Entre essas matérias estão o projeto de lei que renegocia a dívida dos estados com a União e o que desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos do pré-sal. O governo aguarda com ansiedade a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Ficou para agosto também a votação sobre o pedido de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve seu envio a plenário aprovado somente ontem (14), após sucessivas tentativas de obstrução por parte de seus aliados no julgamento de recurso apresentado por ele na CCJ.

“Assim que tivermos clareza de que há quórum adequado para essa votação [do pedido de cassação de Cunha] era será realizada”, garantiu o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), poucas horas depois de sua eleição como presidente da Câmara.

Impeachment

O único colegiado que se encontrará formalmente ativo no Congresso será a Comissão Processante do Impeachment no Senado, em razão da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que não permite que entre em recesso.

Contudo, a Comissão de Impeachment não terá sessões no período, pois, no momento, aguarda o prazo de 15 dias concedido para a elaboração das alegações finais da defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A próxima reunião está marcada para 2 de agosto, quando o parecer final do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser lido.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, já afirmou  que a votação final do processo de impeachment se dará entre os dias 20 e 23 de agosto, portanto somente após os Jogos Olímpicos do Rio 2016.

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