Concursados para o cargo de agente penitenciário lutam por fim de serviços terceirizados no Estado da Bahia

Concursados para o cargo de agente penitenciário lutam por fim de serviços terceirizados.

Concursados para o cargo de agente penitenciário lutam por fim de serviços terceirizados.

Concursados e excedentes do último concurso de Agente Penitenciário reivindicam há 85 dias o fim dos serviços terceirizados na Estado da Bahia. Os aprovados estão acampados no gramado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e permaneceram acampados como forma de reivindicar a nomeação.

Segundo os participantes da reivindicação o posicionamento do governo contraria o decreto estadual 12.366/10, que proíbe taxativamente em seu art. 3º que diz: “Não será admitido o trespasse à execução indireta das atividades próprias, típicas e fundamentais do Estado, sobretudo àquelas inerentes ao poder de polícia, tampouco as que decorram do exercício de atribuições legalmente estabelecidas para os cargos e empregos dos órgãos ou entidades interessados na contratação, exceto, nesta última hipótese, quando se tratar de cargo cuja desnecessidade tenha sido declarada por Lei”.

O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB) apoia o movimento e reivindica a nomeação dos concursados de 2014, que já estão aptos para desempenhar suas funções.

 

 

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