Como é definido o número de vereadores por município

Feira de Santana tem 21 vereadores. Para as eleições de 2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana manteve o número de 21 vereadores. Mas, pela legislação, município poderia ter 25 vereadores.

Feira de Santana tem 21 vereadores. Para as eleições de 2016, a Câmara Municipal de Feira de Santana manteve o número de 21 vereadores. Mas, pela legislação, município poderia ter 25 vereadores.

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.

Qual é a regra?

O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Tabela apresenta número máximo de vereadores por número de habitantes

Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
23 mais de 300 mil até 450 mil
25 mais de 450 mil até 600 mil
27 mais de 600 mil até 750 mil
29 mais de 750 mil até 900 mil
31 mais de 900 mil até 1,050 milhão
33 mais de 1,050 milhão até 1,2 milhão
35 mais de 1,2 milhão até 1,350 milhão
37 mais de 1,350 milhão até 1,5 milhão
39 mais de 1,5 milhão até 1,8 milhão
41 mais de 1,8 milhão até 2,4 milhões
43 mais de 2,4 milhões até 3 milhões
45 mais de 3 milhões até 4 milhões
47 mais de 4 milhões até 5 milhões
49 mais de 5 milhões até 6 milhões
51 mais de 6 milhões até 7 milhões
53 mais de 7 milhões até 8 milhões
55 mais de 8 milhões

 

Outras publicações

Eleições 2016 – Feira de Santana: vereador Robeci Lima lamenta derrota e diz que foi vontade de Deus Filiado ao PHS, Robeci da Silva Lima (Robeci da Vassoura) não foi reeleito vereador. Ele concorreu através da coligação ‘Pra frente Feira’, formada p...
Câmara de Feira de Santana homenageia representantes e adeptos da cultura negra Câmara de Feira de Santana homenageia representantes e adeptos da cultura negra. A galeria e o plenário da Câmara Municipal ficaram lotados na noite...
Feira de Santana: vereadora Eremita Mota chama atenção para ressarcimento da taxa de inscrição do concurso público Vereadora Eremita Mota critica falta de devolução do valor das inscrições do concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana. Também comentando sob...

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br