A pedido do MPF, ex-prefeito de Piripá é condenado por 21 atos de improbidade administrativa

Luciano Ribeiro Rocha, o empresário Luís Cláudio Arcanjo e outros seis réus foram condenados por malversação de recursos do Fundeb, PDDE, Pnate e Pnae; ex-gestor teve R$50 mil bloqueados.

Luciano Ribeiro Rocha, o empresário Luís Cláudio Arcanjo e outros seis réus foram condenados por malversação de recursos do Fundeb, PDDE, Pnate e Pnae; ex-gestor teve R$50 mil bloqueados.

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) obteve, no último dia (11/07/2016), a condenação de Luciano Ribeiro Rocha, ex-prefeito de Piripá – a 634km de Salvador – e de outros sete réus por 21 atos de improbidade administrativa, cometidos nos anos de 1998 a 2004. Entre as irregularidades constam a realização de despesas não comprovadas com recursos federais, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas e emissões de cheques sem fundos.

Os réus foram condenados por, durante a gestão do ex-prefeito de Piripá, executarem despesas sem comprovação no valor de R$1.269.860,23, com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desviarem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); sacarem ilegalmente valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); simularem licitações com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); além de outros atos de improbidade. Ao todo, o MPF contabilizou 21 atos de improbidade administrativa.

Na sentença, a Justiça condenou todos os réus ao pagamento de multa civil, à proibição de contratar com o poder público, e à suspensão dos direitos políticos, com base na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A Luciano Rocha foram aplicadas, também, as penas de perda de função pública (se houver) e dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Ele teve seus bens bloqueados no valor de R$50 mil e foi condenado, ainda, por danos morais coletivos.

Além do ex-gestor, figuram entre os sentenciados dois ex-secretários de Educação, José Rocha e Ebenezer Arcanjo; um ex-secretário de obras do município, Jesuíno da Silva; um ex-tesoureiro da secretaria de Educação, Augusto da Rocha; o sócio majoritário da Organiza Assessoria Municipal, empresa que prestava assessoria contábil à Prefeitura, Luís Cláudio Arcanjo; e dois funcionários da mesma empresa, Claudevino Arcanjo e Claudevino Arcanjo Júnior.

Luciano Rocha, Jesuíno da Silva, Ebenezer Arcanjo e a empresa Organiza Assessoria já haviam sido condenados por improbidade em 2013. O ex-prefeito também teve outra condenação, pelo mesmo motivo, em 2015.

Número para consulta processual: 0001652-45.2009.4.01.3307 – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

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Sentença judicial contra Luciano Ribeiro Rocha, Luís Cláudio Arcanjo e outros seis réus

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