Feira de Santana: vereador questiona não recebimento do projeto de Lei que estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

Edvaldo Lima dos Santos: A audiência pública de sexta-feira não era para acontecer, pois este vereador não recebeu o pl da LDO 2017.

Edvaldo Lima dos Santos: A audiência pública de sexta-feira não era para acontecer, pois este vereador não recebeu o pl da LDO 2017.

No uso da tribuna no grande expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (06/06/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Edvaldo Lima (PP) voltou a falar sobre o questionamento que fez na audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na última sexta-feira, onde foi discutido projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, do exercício de 2017.

 “A audiência pública de sexta-feira não era para acontecer, pois este vereador não recebeu o pl da LDO 2017, que todos os demais vereadores receberam 10 dias antes. Fiquei irritado, pois o líder do Governo na Casa disse que pediu 21 cópias do projeto, mas este vereador não recebeu. Quando eu cheguei aqui na sexta-feira todos estavam com o pl em mãos, menos o vereador Edvaldo. Eu, inclusive, cobrei isso do presidente da Comissão de Finanças da Casa”, reclamou o oposicionista.

O edil fez questão de lembrar que tem gabinete e que se ele não estava no plenário no momento em que o pl foi entregue, poderiam ter deixado com a sua assessoria. “É muito difícil eu faltar à sessão. Entendi que não me entregaram para impedir que eu fiscalizasse e questionasse no momento da prestação de contas. Tenho muito respeito pelo presidente da Comissão de Finanças, mas não foi correto com o que aconteceu sexta”, avaliou.

Para finalizar, Edvaldo afirmou que assinou o documento que permite a tramitação da referida proposição e requerimento que solicita a audiência pública para a discussão do pl da LDO. “Isso não pode acontecer no Legislativo de Feira de Santana. Isso é boicote, é desrespeito. Irei entrar no Ministério Público, para que aquela audiência não tenha validade”, prometeu.

Participando da discussão, o vereador Roque Pereira (DEM) pediu que o colega Edvaldo não seja injusto com a Mesa Diretiva da Casa. “O servidor Iramar lhe procurou para a entrega do pl, mas não o encontrou”, informou.

Também em aparte, o vereador Justiniano França (DEM) lembrou como acontece todo o processo de entrega de documentos na Casa. “O servidor Iramar é quem distribui os projetos. A Comissão não faz essa distribuição. É importante que essas informações sejam esclarecidas para que não se deixe transparecer que a Comissão ou a Mesa Diretiva da Casa foram irresponsáveis, o que pode comprometer a estrutura da Câmara. A única coisa que a Comissão entrega são os pareceres”, explicou.

Edis esclarecem por que Edvaldo Lima não recebeu pl da LDO

Após ouvir atentamente os reclames do vereador Edvaldo Lima (PP) sobre não ter recebido o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do exercício de 2017, o edil Carlito do Peixe (DEM) usou a tribuna da Casa da Cidadania, na manhã desta segunda-feira (06/06/2016), para explicar o que aconteceu e dizer ao colega de que a culpa do não recebimento foi do próprio Edvaldo. Antes de se pronunciar, o democrata foi aparteado por alguns colegas, que também quiseram justificar o feito.

“Edvaldo assinou o documento que confirmava a realização da audiência pública na sexta-feira para apresentação da LDO. O vereador foi omisso e não se preocupou com a situação de não ter recebido o pl e, no dia da audiência, ficou fazendo barulho para se aparecer. Ele faz esta acusação achando que irá atingir ao Governo, quando não é verdade. Quando faz esta crítica, ele está culpando a Mesa Diretora desta Casa. Quando o pl chegou, solicitei que fossem feitas 21 cópias, mas apenas o vereador Edvaldo acusa que não recebeu. O vereador precisa saber de suas responsabilidades e se preocupar com os pls que tramitam nesta Casa”, disse o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB).

Também em aparte, o edil Justiniano França (DEM) afirmou ser importante esclarecer para todos o que aconteceu. “Edvaldo disse que não recebeu o CD com o pl, mas assinou a solicitação da realização da audiência pública, então neste momento deveria ter cobrado o CD. Depois disse que assinou, mas não recebeu da Mesa Diretiva o comunicado, cinco dias antes, de que haveria a audiência para a discussão da LDO. Porém, cabe ao vereador estar atento a tudo isso. Aqui na sexta-feira ele cobrou os nomes das pessoas físicas e jurídicas que vão receber os recursos. Eu nunca vi isso apresentado em pl de LDO, isso acontece depois, no momento da licitação. Se acontece no momento do pl, gostaria que alguém me mostrasse um, porque desconheço que aconteça assim”, explicou.

Participando do debate, o vereador Welligton Andrade (PSDB) informou que o que aconteceu na sexta-feira foi a apresentação do projeto da LDO, e não sua votação. “Se o vereador Edvaldo não tinha o pl em mãos, ele poderia acompanhar a apresentação. Mas, Edvaldo começou dizendo que não tinha conhecimento da audiência até que mostrei a assinatura dele na solicitação da mesma, aí ele perdeu o rebolado. Quero dizer que ele não precisa se preocupar em não ter o pl em mãos no dia da audiência, porque tem até o dia da votação da LDO para apresentar suas proposituras”, informou.

Em posse da palavra, o vereador Carlito do Peixe (DEM) lembrou que o colega Edvaldo Lima faz parte da Comissão de Finanças da Casa, que solicitou a realização da audiência pública e que a mesma foi anunciada por ele quando usou a tribuna da Casa, na semana passada.

“Quando anunciei a realização da audiência pública para a apresentação do quadrimestre da saúde financeira do Município, eu informei também a todos a realização da audiência pública para a discussão do pl da LDO. Além disso, a Mesa Diretiva desta Casa enviou documento convocando todos os vereadores, estava registrado no site da Câmara e publicada em jornal. Mas, quando cheguei na sexta encontrei o vereador Edvaldo irritado e, quando fomos olhar a lista de assinaturas, ele não recebeu o pl porque não estava na Casa no dia em que foi entregue. Ele queria que suspendesse a sessão, mas não concordei, porque tínhamos aqui secretários e demais autoridades, além de que seria apenas a discussão”, findou Carlito.

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