Uneb também desautoriza uso de seu nome em mensagem de ACM Neto em Plano Municipal de Educação do Município de Salvador

Documento da Uneb desautoriza mensagem de ACM Neto.

Documento da Uneb desautoriza mensagem de ACM Neto.

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Hilton Coelho (PSOL) classifica como uma fraude a utilização de nomes de entidades respeitáveis como a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Fórum Baiano de Educação Infantil (FBEI) e o próprio colegiado do Legislativo na mensagem do prefeito ACM Neto encaminhando o Plano Municipal de Educação (PME). “Todas as representações deixaram patente que não participaram da elaboração de absolutamente nada a respeito do PME. Qual a razão de tanta pressa em provar algo feito sem a menor participação da categoria e das entidades? ”, questiona.

Hilton Coelho lembra que “as instituições que atuam na área da educação mostram que a construção do PME nem ao menos foi apresentado. Não tiveram acesso à minuta e depois foram surpreendidas com a utilização indevida e fraudulenta de seus nomes. Um programa com essa importância e dimensão deveria ser construído de forma coletiva e não atacando o papel social e político de entidades honradas”, critica.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, o legislador diz se preocupar com a fiscalização e monitoramento de políticas públicas para a garantia do direito da criança de 0 a 6 anos de idade à educação infantil e para acesso ao ensino fundamental. “Reivindicamos a promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente referenciada. Isso não e faz com um PME fraudulento, elaborado sabe-se como e com quais contribuições. Ele é privatista e isso não podemos aceitar”.

Professores e coordenadores pedagógico da rede municipal de educação de Salvador já se manifestaram contra o PME de ACM Neto. “Não se constrói um Plano Municipal de Educação sem a participação da categoria, dos que atuam diretamente na área. Não houve diálogo com as entidades e a sociedade em geral. As instituições universitárias já mostraram que não foram participes desse plano nefasto. Há indícios de uma tentativa de fraude para burlar a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 198, que impõe a participação da sociedade na elaboração do PME em uma Conferência Municipal de Educação. Exigimos que a tramitação do projeto, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira (14) seja retirada para que se cumpra a lei e se faça um plano educacional digno do nome, democrático e com ampla participação popular, finaliza Hilton Coelho (PSOL).

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