Salvador: privatização da educação é objetivo do prefeito ACM Neto, afirma vereador Hilton Coelho

Vereador Hilton Coelho critica política educacional da gestão de ACM Neto.

Vereador Hilton Coelho critica política educacional da gestão de ACM Neto.

O projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação de Salvador (PME), enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal em janeiro deste ano, prevê, em seu artigo 9º, a obrigatoriedade de o município aprovar lei específica sobre a reorganização do Sistema Municipal de Ensino, no primeiro ano de vigência do plano, ou seja, em 2017. Para o vereador Hilton Coelho (PSOL) “a chamada reorganização escolar, posta em prática nos estados de Goiás e São Paulo e que ACM Neto começou a colocar em prática em Salvador, visa privatizar a educação”.

Membro da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, avalia que está em curso a privatização das escolas municipais “que serão administradas por organizações sociais e não mais pela Secretaria Municipal de Educação (Smed); professores contratados pela CLT e não mais estatutários, criando duas categorias de professores, representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses das organizações sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada.  Esse é o cenário que se vislumbra com o prefeito ACM Neto”, critica com veemência o legislador.

Ele lembra que em Goiás e São Paulo, o efeito desta política tem sido desastroso. “O projeto foi imposto antidemocraticamente pelos governos, sem ouvir a comunidade escolar; significou o fechamento de escolas, com redução das verbas destinadas para educação e diversos outros problemas como a significativa redução do ensino noturno e precarização da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essas medidas seguem a lógica de mercado, com o objetivo de concentrar os estudantes e permitir uma operação lucrativa das organizações sociais”.

Para o vereador, em Salvador, “o fechamento de escolas, a junção de turmas e a redução dos alunos na EJA, promovidos pela gestão de ACM Neto em 2016, é a terraplanagem para a imposição da reorganização escolar, que poderá ser consolidada com a aprovação do PME. É a imposição da lógica de mercado na educação, às custas da qualidade e da garantia do direito social básico, com a desresponsabilização pelo Estado”.

“Além do aspecto de conteúdo da reorganização, a forma utilizada pelo prefeito ACM Neto é desleal com a luta das educadoras. O PME está em discussão na Câmara Municipal e deve ser votado em breve, sendo que o primeiro ano de vigência do Plano deverá ser 2017. Temendo a força da categoria, jogou para o ano seguinte ao das eleições o envio de projeto que vai regulamentar o art. 9º do PME, que pretende legalizar a reorganização escolar em Salvador e colocar em prática todas estas alterações nefastas à educação. As educadoras e educadores precisam ficar atentos a este passo dado por ACM Neto no sentido de mercantilizar a educação municipal em Salvador e desde já se mobilizarem”, finaliza Hilton Coelho.

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