Reunião na Câmara Municipal discute sistema de transporte coletivo de Feira de Santana

Reunião da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente debateu transporte público de Feira de Santana.

Reunião da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente debateu transporte público de Feira de Santana.

Promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira participou da reunião sobre transporte público de Feira de Santana.

Promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira participou da reunião sobre transporte público de Feira de Santana.

Por iniciativa da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Alberto Nery (presidente), Correia Zezito (vice-presidente) e David Neto (membro), foi realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde da última quarta-feira (15/06/21016),  uma reunião especial visando à discussão do sistema de transporte coletivo urbano da cidade.

A reunião foi convocada com base no artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que diz que “no exercício de suas atribuições, as comissões poderão convidar pessoas interessadas, tomar depoimentos, solicitar informações e documentos, bem como proceder todas as diligências que julgarem necessárias”.

A referida comissão convidou as empresas concessionárias de serviço do transporte público na cidade de Feira de Santana, São João e Rosa, para que ambas pudessem prestar esclarecimentos sobre notícias veiculadas na imprensa de que estão alegando dificuldades financeiras, mesmo operando há menos de um ano município. “Diante das dificuldades encontradas, resolvemos realizar esta reunião onde as empresas se propõem a fazer a abertura das suas contas tornando pública a situação financeira de cada uma. E o objetivo é mostrar à sociedade a verdade desses fatos”, afirmou o vereador Alberto Nery.

Também foram convidados a Polícia Militar, as Secretarias Municipais do Trabalhador, Turismo e Desenvolvimento Econômico; de Planejamento; de Prevenção à Violência; de Transporte e Trânsito; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Promotoria de Justiça do Estado da Bahia, o Centro de Indústria de Feira de Santana (CIFS), o Sindicato do Comércio de Feira de Santana (SICOMFS), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS).

Representante das empresas

O supervisor técnico da Empresa de Ônibus Rosa Ltda., Claudinei Castanha, falou por ambas as empresas. Ele informou sobre a situação financeira e fez cálculos de acordo com o que foi abordado na licitação do setor.

Segundo com Claudinei, no contrato de concessão das empresas, na sua proposta comercial, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana se baseou em uma tarifa base de dezembro de 2014, que foi uma planilha montada por ela mesma e fez parte do processo licitatório. “Lá constava a metodologia de apuração e de quanto seria a tarifa necessária e, em cima disso, as empresas fariam o seu fluxo de caixa para mostrar a viabilidade daquele número e quanto seria o valor oferecido para melhor proposta comercial”, disse.

Explicou ainda que essa planilha é feita com base numa metodologia nacional, a do Ministério dos Transportes, da década de 90, por um órgão já extinto e que ficou conhecida como planilha Geipot, em referência ao órgão que a criou. “Essa planilha não é obrigatória, mas é referência em 99% dos municípios brasileiros que a adaptam para a sua realidade local”, completou.

A planilha de Feira de Santana, ainda segundo Claudinei, trabalhava com uma projeção de demanda de passageiros total de 3.069.078 e passageiros equivalentes ou econômico (aqueles que pagam a tarifa integral) de 2.432.633. “Esse seria o passageiro de equilíbrio naquele momento para a tarifa vigente”, ressaltou.

O supervisor informou também que na parte de pessoal a planilha apresentava uma boa parte da sua frota operando sem cobrador. “A planilha que estava no edital colocava o valor de R$ 2,85, preço de dezembro de 2015, e a forma de reajuste desse valor era através de uma fórmula parametrizada com preço de mão de obra, que é quase 50% do preço da tarifa, o peso de combustível, que é em torno de 20 a 25%, e o restante pela inflação. Em janeiro deste ano a tarifa foi reajustada para R$ 3,10, mas a tarifa necessária era R$ 3,18”, argumentou.

Ele disse também que “o reajuste anual, que é apenas o preço de reposição dos insumos, acontece no mês de dezembro, mês do aniversário do contrato. O contrato ainda prevê revisões por fatores extraordinários como, por exemplo, a criação ou extinção de um tributo e isso pode ser para mais ou para menos”.

Segundo o supervisor técnico, no mês de maio deste ano, após o reajuste de salários dos rodoviários e a atualização dos outros insumos, como pneus e o valor do diesel, a tarifa deveria estar em R$ 4,47, para cobrir todo o custo das empresas. “O mais importante é mostrar que, no mês de maio, que foi o melhor mês rodado, tivemos ao todo 2.482.000 passageiros, sendo que passageiros equivalentes foram 1.960.000, arredondando, uma demanda de 21% menor do que estava prevista no edital”, explicou.

Claudinei afirmou que as empresas estavam com um déficit de R$ 2 milhões, um prejuízo frente ao capital investido. “O custo total do sistema é de R$ 8.756.000, dividindo por 1.960.000 passageiros, hoje o custo do passageiro necessário seria de R$ 4,47”, declarou.

Ele acrescentou que a receita arrecadada, multiplicando 1.960.000 passageiros por R$ 3,10, daria o valor de R$ 6.074.000,00 e com um custo de R$ 8.756.000,00. “Portanto, isso gera um déficit de R$ 2.180.000,00 por mês”, pontuou.

Sobre o transporte clandestino de passageiros, Claudinei ressaltou que pelos cálculos das duas empresas, os ligeirinhos, como são mais conhecidos, retiram cerca de um milhão de passageiros do sistema de transporte coletivo da cidade mensalmente, o que poderia viabilizar o custo das empresas. “Esse é o número de passageiros que está sendo desviado para o sistema clandestino, que não paga imposto, não tem controle nem segurança, e esses poderiam deixar o sistema de transporte equilibrado. Combater o clandestino não são medidas difíceis de tomar e precisamos juntar o maior número de esforços possíveis”, findou.

Preposto da SMTT

O secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, afirmou que não contesta o trabalho sobre a análise das planilhas feito pelas empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo, mas, segundo ele, é necessária uma auditagem por técnicos especializados. “Recebemos os números apresentados e precisa se fazer uma análise criteriosa”, disse.

Pedro Boaventura fez questão de ressaltar que as empresas São João e Rosa têm cumprido com o que foi acordado no contrato, necessitando apenas de pequenos reajustes. Sobre a tarifa, o secretário disse que aconteceram várias reuniões para discuti-la e, após a reunião do Conselho Municipal de Transportes, a proposta de R$ 3,10 foi referendada sem nenhuma impugnação ou recurso contra a Comissão. “As empresas têm feito o seu papel. Aumentamos os esforços e o número de linhas com 2.380.000 milhões de passageiros mensais. Em maio já ultrapassou”, explicou. “A expectativa é se chegar a 2,6 milhões de passageiros no mês de junho”, anseia.

Sobre o benefício Passe Livre, Pedro Boaventura destacou que a lei municipal assegura gratuidade no transporte público às pessoas com alguma deficiência física, como paraplegia, hemiplegia; pessoas que possuem amputação de um dos membros; deficientes visuais ou auditivos; crianças excepcionais devidamente matriculadas em escolas especiais no município; pessoas com doenças renais, desde que sejam crônicas e que façam hemodiálise em clínicas na cidade. “Estamos com uma reprovação de 2.500 pessoas dessa gratuidade, porque o edital está sendo cumprido”, justificou.

Com relação aos idosos, o secretário explicou que está com problemas no cadastramento pela desinformação dos usuários. “Espalhamos pontos de cadastramento rotativos pela cidade e as pessoas vêm de outro bairro se cadastrar, mesmo nós dizendo para não fazê-lo, o que tumultua o processo”, disse.

No que tange à fiscalização do transporte clandestino, ele afirmou que nunca se cumpriu leis na cidade de Feira de Santana como agora. “Estamos chegando à média de 48 a 50 veículos apreendidos por fiscais que estão sendo ameaçados com armas de fogo. Essas pessoas, no meu entendimento, estão formando quadrilhas, são criminosos e ainda encontram respaldo daqui ou dali de pessoas que os confortam sob alegação de que são trabalhadores”, disparou.

Quanto às perseguições aos veículos irregulares, o secretário Pedro Boaventura afirmou que isso acontece esporadicamente, mas não é orientação da Prefeitura Municipal. “E a fuga é quando, irresponsavelmente, os clandestinos, em direção perigosa, colocam a vida de cidadãos em risco”.

Preposto do MP

Para o promotor do Ministério Público Estadual, Sávio Damasceno, essa situação do transporte público não é privilégio apenas de Feira de Santana. Ele destacou que outras cidades no país passam pelos mesmos problemas. “Não é a primeira vez no Brasil que uma Câmara de Vereadores se depara com uma legislação completamente insuficiente e fraca a nível federal e busca legislar a mobilidade urbana colocando as suas regras com sanções administrativas mais graves”, ressaltou. Sávio ainda lembrou que não existe uma decisão de um tribunal superior para colocar uma “pá de cal” nesse assunto.

Vereadores

O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), disse que, para fiscalizar os ligeirinhos, não seriam necessárias perseguições nem ir muito longe, já que existem pontos na cidade onde os motoristas do transporte clandestino costumam ficar, como próximo a Prefeitura Municipal, no Feira Tênis Clube e no antigo ponto do Nordestino. O edil lembrou ainda que desde 1981 existe esse entrave com empresas de transporte e de lá para cá, segundo ele, pouca coisa mudou.

“As empresas dizem que o serviço traz prejuízo, mas as antigas empresas brigaram na Justiça para continuar na concessão. Essa choradeira não mudou nesses 35 anos”, afirmou. Sobre as promessas das atuais empresas Rosa e São João, o vereador disse que a maioria delas ainda não foi cumprida. De acordo com o líder governista, as empresas anteriores eram mais oneradas.

Em seguida, vereadora Gerusa Sampaio (DEM) falou sobre as gratuidades que foram retiradas. Em sua opinião, é preciso que a Câmara repare esse erro. “A comunidade está sendo sacrificada porque as pessoas perderam essa gratuidade. A lei é de 2003, já tem 13 anos e precisa ser revista por nós vereadores. Temos que ver as pessoas que estão sofrendo, elas precisam e requer um tratamento, mas não estão tendo. Tiveram sim os seus direitos ceifados. Sabemos da dificuldade, mas é necessário uma arrumação nesse momento na Câmara e sermos sensíveis à população”, afirmou.

Já o vereador Isaías de Diogo (PSC) reclamou sobre a retirada dos ônibus de algumas linhas para serem colocados em outras. “Não entendo por que acontece esse vício na empresa de tirar o ônibus de um local e colocar em outro. Isso acontecia com as antigas empresas. Recebemos 270 ônibus novos e continua isso de tirar carros de uma linha para contemplar outras comunidades”, criticou o edil, afirmando que “é por isso que as pessoas recorrem aos ligeirinhos.

Conclusão da Comissão

A Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal e Meio Ambiente concluiu que os dados apresentados pelas empresas serão analisados pelos vereadores que a compõem e que um relatório será apresentado com sugestões de melhorias para o sistema de transporte coletivo do município de Feira de Santana.

Além dos nomes citados, participaram da reunião Rodrigo Rosa e Felipe Marcondes, ambos diretores da empresa Rosa; Gerson Nastri, diretor da empresa São João; Carlos Daniel, advogado da ViaFeira; José de Souza, representante do Sintrafs; os vereadores Reinaldo Miranda – Ronny, Justiniano França, Correia Zezito e Welligton Andrade.

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