Projeto de Lei do Executivo autoriza mais instituições firmarem convênio com o Município de Feira de Santana

Vereadores de Feira de Santana debatem projeto de lei.

Vereadores de Feira de Santana debatem projeto de lei.

Foi aprovado por maioria dos edis presentes e em primeira discussão, o projeto de lei de nº 35/16, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da Lei de nº 3.615/16. De acordo com a lei, ao anexo I dessa Lei Municipal de 27 de abril de 2016 deverão ser acrescentadas as seguintes entidades civis autorizadas a assinar convênio com o Município: Associação Estadual de Assistência Técnica, Educacional e Profissional do Estado da Bahia (MASTEPBA), Associação Comunitária e Desportiva Nova Esperança e Centro de Recuperação Esquadrão Redentor.

A matéria contou com os votos contrários dos vereadores de oposição Alberto Nery (PT), Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).

O vereador Alberto Nery (PT) explicou que votaria contrariamente já que havia indicado instituições para receber verbas e isso nunca aconteceu. “Por isso voto contrariamente a indicação do Governo Municipal de instituições para firmarem convênios”, explicou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) utilizou da mesma justificativa para votar contrário ao pl do Executivo. “Diferente faz o Governo do Estado, que atendeu as indicações do deputado estadual Carlos Geilson mesmo ele sendo oposição”, completou.

O mesmo fez o vereador Beldes Ramos (PT). Ele afirmou que votaria contrariamente ao projeto que beneficiava apenas entidades ligadas ao Governo Municipal.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que não há motivos para haver polêmicas com o projeto, já que as entidades prestam serviços ao Município de Feira de Santana. “Não há necessidade de se polemizar um projeto desta natureza, por isso vamos votar favoravelmente”, pediu.

Essa nova lei acrescenta à Lei Municipal de nº 3.498/14, que dispõe sobre o repasse de recursos públicos municipais para as entidades civis sem fins lucrativos, através de convênios, para execução orçamentária no exercício de 2015, a mais algumas entidades.

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