Plano Municipal de Educação de Salvador é um golpe contra o ensino público praticado por ACM Neto, denuncia vereador

Sessão de votação do Plano Municipal de Educação de Salvador.

Sessão de votação do Plano Municipal de Educação de Salvador.

Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal, o vereador Hilton Coelho (PSOL) opinou que “mais uma vez o rolo compressor da maioria governista impôs outro retrocesso à cidade de Salvador. O Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Salvador não merece esse nome em razão de sua falta de qualidade, não tem nenhuma força de transformação positiva. É revoltante como ele foi construído e merece o nosso repúdio. A sociedade deve se mobilizar desde já para impedir sua implantação”, disse.

Ele considera que o PME foi feito sem consulta à sociedade. “Nem mesmo a Comissão de Educação da Casa, uma das mais ativas do Legislativo, foi consultada, chamada apenas para ser informada que a minuta estava pronta. Ora, um projeto que atua diretamente com o futuro das crianças e adolescentes pode ser construído de forma tão antidemocrática? Mesmo sem nossa participação, de forma fraudulenta, a Comissão aparece como consultada e dando aval ao PME. Uma vergonha!”, avalia.

O vereador do PSOL lembra da utilização indevida dos nomes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Fórum Estadual de Educação Infantil. “Não houve participação da sociedade na elaboração do PME, rasgou o programa nacional, não coloca a questão de gênero, raça e sexualidade, representa um retrocesso e atende apenas à privatização da educação municipal. Em conjunto outros vereadores e vereadoras solicitamos o adiamento da votação para que a sociedade pudesse debater e participar. O autoritarismo não permitiu e se fez a vontade do prefeito ACM Neto e dos interesses que ele defende. Estamos diante de um PME machista, racista, homofóbico, retrógrado e privatista”.

“Colocamo-nos, mais uma vez, juntos às educadoras e educadores, ao povo de nossa cidade que perde o direito à educação pública. O PME aprovado por uma maioria circunstancial é indefensável e deve ser repudiado. Não foi debatido, uma única audiência pública foi realizada, não prima pela transparência e beneficia apenas as empresas educacionais que tratam a educação como mercadoria e não como um direito. Aqui ocorreu um atentado ao direito do popular, um direito fundamental que é a educação. Mostra que o prefeito ACM Neto não quer o debate. O Executivo tem a obrigação de realizar audiências públicas e não as fez. Resta o caminho da resistência em defesa da educação pública e gratuita. A aprovação não significa aceitação. A resposta será dada nas ruas e nas lutas”, finaliza Hilton Coelho.

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