Oposição entra com mandado de segurança para anular sessão na Alba

Deputados de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia contestam sessão.

Deputados de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia contestam sessão.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a nulidade da sessão extraordinária realizada no Plenário da Casa na última segunda-feira, (13/06/2016).  A ação, protocolada no TJ-BA nesta quarta-feira, 15, questiona a legalidade da sessão aberta pelo presidente Marcelo NIlo (PSL) com apenas 14 deputados, infringindo o regimento interno que determina um quorum mínimo de 21 parlamentares para que as sessões sejam iniciadas.

Os parlamentares oposicionistas acusam o presidente Marcelo Nilo de passar por cima da constituição para atender ao governo do Estado na votação e aprovação do regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo (nº 21.914/2016), que institui condições para a manutenção de incentivos fiscais ao setor produtivo da Bahia. O deputado Adolfo Viana (PSDB) informa que durante toda a sessão chamou a atenção do presidente da Casa e alertou para o fato da irregularidade, lembrando que a sessão ordinária havia caído por falta de quorum e que a extraordinária foi aberta sem cumprir a exigência regimental do número mínimo de parlamentares.

“O que nos espanta é ver a Assembleia Legislativa se agachar à vontade do governador, cometendo irregularidades para votar e aprovar a urgência de um projeto questionado pelos setores produtivos que geram empregos e por parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada”. criticou o líder da bancada, deputado Sandro Régis (DEM), reforçando que o papel do Legislativo deveria ser justamente o de promover o debate e o diálogo, antes da votação de qualquer matéria, sobretudo os que trazem prejuízos para a sociedade.

O tucano Adolfo Viana reforçou que além da irregularidade regimental da sessão, o projeto com urgência aprovada com voto contrário da oposição, vai aumentar impostos, quebrar as empresas e ampliar o número de desempregados na Bahia. O deputado Leur Lomanto Júnior também foi incisivo ao criticar a insistência do governo em adotar estratégias equivocadas para aumentar a arrecadação, sacrificando a classe produtiva que gera emprego e renda e atingindo de forma perversa os trabalhadores.

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