Operação Conjunta Balança Legal é deflagada em Salvador

Operação conjunta 'Balança Legal'.

Operação conjunta ‘Balança Legal’.

Na terça-feira (07/06/2016), a Operação Conjunta Balança Legal fez batida para busca e apreensão de balanças irregulares na Feira de São Joaquim, no bairro do Comércio, centro de Salvador. Equipe composta por efetivos da Receita Federal, Polícia Civil, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) e Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP) efetuaram a retenção de balanças irregulares detectadas a partir do levantamento realizado pelo IBAMETRO.

“Com o crescimento da procura dos consumidores pelos produtos comercializados em feiras livres em razão dos preços mais em conta se fez necessária o planejamento e realização da operação balança Legal para retirar do mercado de consumo as balanças que não atendem as regras consumeristas”, explica o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado.

O IBAMETRO, órgão delegado do INMETRO na Bahia, identificou que balanças irregulares estão sendo largamente utilizadas em feiras livres baianas, gerando prejuízos aos consumidores e a sonegação fiscal. “Esses comerciantes estão utilizando balanças que não preenchem os requisitos de um instrumento aprovado pelo INMETRO, bem como balanças fraudulentas que ostentam logomarca de empresas fabricantes de balanças autorizadas”, explica o diretor-geral do órgão, o advogado Luiz Freire.

“O aumento no monitoramento do mercado de consumo é o principal objetivo da fiscalização do PROCON que busca harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores”, ressalta o diretor de fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas.

De acordo com a delegada da Defesa do Consumidor (DECON), Idalina Otero diversos crimes foram identificados, como receptação, ou seja, de origem ilícita. Foi identificado ainda que muitas balanças foram compradas com o preço inferior e sem nota fiscal. “Vamos fazer uma apuração dos fornecedores das balanças, pois algumas possuíam selos de uma marca famosa falsificada e outras balanças descaminhadas”, enfatiza Idalina Otero.

As balanças apreendidas foram levadas para o depósito de mercadorias apreendidas da Receita Federal, localizado na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, s/n, em Água de Meninos e para a DECON, localizada na Avenida Carlos Gomes, no bairro Dois de Julho.

Conforme o IBAMETRO, a retenção de balanças irregulares está amparada na Portaria 236/94 que normatiza o funcionamento dos diversos tipos de balança aprovados pelo INMETRO no Brasil e pela Lei 9933, que dispõe sobre as atribuições do INMETRO. Desta forma, os comerciantes serão notificados, bem como estarão sujeitos ao pagamento de multas que podem chegar a R$1,5 milhão.

“Uma operação conjunta, envolvendo as três esferas do poder público fortalece as instituições e é uma forma eficaz para alcançar a proteção do cidadão nas suas relações de consumo, evitando que ele pague a mais pelo produto adquirido. Nós estamos realizando uma ampla campanha educativa, junto a comerciantes e consumidores, por meio de panfletos que orientam o padrão de balanças autorizado pelo Inmetro”, ressaltou o diretor-geral do IBAMETRO, Luiz Freire.

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