Ministro Edson Fachin nega pedido para retirar sigilo de inquérito contra Renan Calheiros

Ministro Edson Fachin nega pedido para retirar sigilo de inquérito contra senador Renan Calheiros.

Ministro Edson Fachin nega pedido para retirar sigilo de inquérito contra senador Renan Calheiros.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (24/06/2016) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do inquérito no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado do crime de peculato.

Na decisão, que está em segredo de Justiça, o ministro entendeu que a investigação envolve informações sobre questões familiares, que devem ser protegidas, conforme determina a legislação.

De acordo com o inquérito, Calheiros teria supostamente usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve fora do casamento. Na ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo.

Pressa

No início de fevereiro, Fachin liberou o inquérito para julgamento, mas a defesa de Calheiros entrou com recurso alegando falha processual na tramitação do processo. Diante do questionamento, o ministro decidiu remeter a petição para manifestação da PGR.

Na ocasião, Renan  negou que tenha utilizado dinheiro público  para pagamento de pensão à filha e afirmou que tem pressa em resolver a questão.  “Eu, mais que qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam. Isso não envolve dinheiro público. Foi um excesso claro, mas é uma questão pessoal que tem de ser preservada”, disse, acrescentando “que não há nenhum fato novo, que todas as explicações já foram dadas e que o caso foi exaustivamente discutido”.

Sobre o autor

Nilson Weisheimer
Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS – 2009), Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP – 2015), professor adjunto da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS/UFRB), líder dos Grupos de Pesquisa do CNPq: Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (NEAF/UFRB) e Observatório Social da Juventude (OSJ/UFRB), e vencedor do Prêmio CAPES de Teses em Sociologia 2010.