Ministério Público acusa servidor Humberto Cedraz de influenciar processos licitatórios da Câmara Municipal de Feira de Santana com a finalidade de beneficiar empresas do filho e da esposa

MP solicita suspensão imediata de contratos da Câmara Municipal de Feira de Santana de empresas ligadas ao servidor público Humberto Cedraz.

MP solicita suspensão imediata de contratos da Câmara Municipal de Feira de Santana de empresas ligadas ao servidor público Humberto Lopes Cedraz.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) solicita à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada na sexta-feira (17/06/2016) a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações das celebrações contratuais irregularidades que afrontam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Conforme a ação, o ex-vereador e hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, “utilizou sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”. As licitações tiveram como objeto a contratação de empresas para executar o planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara e para prestar serviços de publicações legais de atos oficiais.

O promotor de Justiça aponta que a Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa. Quadros afirma que o certame para a TV Câmara, no qual a empresa saiu vencedora, foi publicizado em jornal de edição semanal, com tiragem de apenas mil exemplares, direcionados apenas a assinantes. “Uma licitação nitidamente eivada por vício de publicidade”, disse. A irregularidade contra o princípio da publicidade também foi identificada no processo licitatório para serviços de publicação de atos oficiais, já que o aviso de licitação não teria sido publicado. A Rede Geral, novamente, foi a única interessada no certame.

Além disso, o promotor de Justiça aponta que, ao assinar o contrato, a Rede Geral passou a funcionar como “mero elo” entre a Câmara Municipal e a Cedro Editora Gráfica Ltda, fundada pelo próprio Humberto Cedraz e que tem sua esposa, Erika Schuenemann Cedraz, como acionista. A editora é proprietária do jornal Folha do Estado, onde foram publicados o resultado da segunda licitação e a maioria dos atos oficiais da casa parlamentar em 2015.

Humberto Cedraz contesta

O servidor Humberto Cedraz disse, ao Jornal Grande Bahia, estranhar qualquer tipo de favorecimento na contratação da TV Geral (Rede Geral Serviços Ltda). Segundo Cedraz, a empresa venceu a licitação para prestar serviço como TV Câmara, ofertando valor 30% inferior ao valor do contrato anterior.

Humberto Cedraz destaca, também, que a empresa que prestava serviços anteriormente à Câmara Municipal, realizava por nove meses, mas recebia por doze meses. “A atual contratada presta serviço por 12 meses, ou seja, ofereceu valor menor do que o contrato anterior e trabalha por mais tempo, então, não existe favorecimento”, afirma.

Outro aspecto abordado por Cedraz foram os investimentos realizados pela TV Geral. “Novos e modernos equipamentos foram adquiridos com a finalidade de atender, com qualidade, o contrato com a Câmara Municipal”, pontua, e segue, “os esclarecimentos sobre a atuação da TV Geral serão dados pela empresa, apenas informo os aspectos que tenho conhecimento”, finaliza.

Invicta Comunicação, a predecessora

Antes da TV Geral assumir o contrato para produção e transmissão da TV Câmara, o contrato era de responsabilidade da Invicta Comunicação, empresa gerida pelo jornalista e membro do sindicato dos bancários Florêncio Mattos.

Segundo fontes do Grande Bahia, no período em que a Invicta Comunicação prestou serviço à Câmara, o contrato passou por renovações, sem que novas licitações tivessem ocorrido.

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