Secretaria Nacional de Renda de Cidadania esclarece dados apresentados pelo vereador José Carneiro sobre cortes no Programa Bolsa Família em Feira de Santana

Relatório Consolidado de Condicionalidades do Programa Bolsa Família referente ao setor da educação de Feira de Santana.

Relatório Consolidado de Condicionalidades do Programa Bolsa Família referente ao setor da educação de Feira de Santana.

Em resposta a matéria veiculada pelo Jornal Grande Bahia, na terça-feira (14/06/2016), com título ‘Vereador avalia que 15 mil famílias residentes em Feira de Santana podem perder o benefício Bolsa Família’, o gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), encaminhou nota e documentos esclarecendo informações referentes ao pronunciamento do líder do governo na Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro Rocha (PSDB). O pronunciamento ocorreu na segunda-feira (13), no plenário da Casa Legislativa.

A chefia de gabinete do órgão ministerial informa que a Senarc é responsável pelas gestões federais do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e que a equipe técnica do Senarc identificou na condicionante ‘Educação’ elementos que apontam para baixa frequência de aulas dos filhos e filhas de beneficiários do Programa Bolsa Família em Feira de Santana.

Segundo dados apresentados pela Senarc, em março de 2016, apenas 25,97% dos alunos frequentaram as aulas. Enquanto, em março de 2015, os dados indicam que 66,14% dos alunos e alunas, filhos de beneficiários do PBF, em Feira de Santana, frequentaram as aulas. O Senarc pontua que a baixa frequência de aulas dos filhos e filhas de beneficiários do PBF é um dos fatores excludentes do programa.

O Senarc observa que antes de tomar medidas de corte, ou de redução dos números de beneficiários do programa e ou dos valores repassados, uma equipe técnica será designada para verificação junto ao Município de Feira de Santana, do cumprimento das condicionantes do programa.

— Uma equipe do Senarc vai entrar em contato com a gestão local do PBF, em Feira de Santana, “para tentar entender o que houve na excepcionalidade do baixo acompanhamento na educação neste início de ano (2016). Afinal, Feira de Santana sempre apresentou resultados mais altos. Por exemplo, em 2015, o percentual de acompanhamento variou de 66,14% a 79,47% do público que deveria ter sido acompanhado na educação. — Declara o órgão.

Com relação a possível redução no repasse dos recursos encaminhados à gestão local do Programa Bolsa Família, o Senarc afirma que a redução dos repasses de recursos financeiros destinados ao poder municipal ainda não ocorreu.

Tabela com dados do PBF

Dados das famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família (referência maio de 2016)

Brasil: 13.812.535 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

Bahia: 1.830.669 famílias beneficiárias

Feira de Santana: 36.233 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

Condicionalidades de educação (referência março de 2016)

PÚBLICO TOTAL – Beneficiários de 6 a 17 anos Quant. % Quant. %
BRASIL 16.358.629 13.926.384 85,13% 13.418.632 96,35%
BAHIA 1.878.819 1.521.805 81,00% 1.488.584 97,82%
FEIRA DE SANTANA 49.531 12.830 25,90% 12.379 96,48%

Condicionalidades do PBF

Além dos esclarecimentos prestados , o Senarc informa que:

— O inciso II do artigo 2º da Portaria MDS Nº 251, de 12 de dezembro de 2012, estabelece quais são as condicionalidades de saúde no âmbito do PBF: o cumprimento do calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, o acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento, e o comparecimento das gestantes às consultas de pré-natal. A responsabilidade de checar se isso ocorreu e de registrar essas informações é do poder público.

— A responsabilidade pela oferta desses serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde é da Atenção Básica à Saúde e, portanto, o acompanhamento do cumprimento dessas condicionalidades deve ser realizado dentro das rotinas de atendimento. Os dois modelos de atendimento em saúde realizados pela Atenção Básica, previstos na Política Nacional de Atenção Básica, são o comparecimento às Unidades Básicas de Saúde ou o atendimento em domicílio por meio da Estratégia Saúde da Família.

— Esse processo tem o objetivo de promover o exercício do direito à saúde pelas famílias, além de identificar possíveis vulnerabilidades sociais e territoriais a que podem estar expostas.  Apenas as famílias que tiverem as condicionalidades verificadas e cujas crianças não estavam vacinadas ou cujas gestantes não fizeram o pré-natal sofrem algum efeito, que pode ser desde uma advertência, passando por bloqueio ou suspensão do benefício, até um eventual cancelamento.

— No caso das famílias não acompanhadas, a falta de informações sobre sua situação não permite afirmar que houve descumprimento das condicionalidades, não sendo, portanto. aceitável penalizá-las, não só pelo fato de não haver previsão legal para a aplicação de efeitos nesses casos, mas também por ser importante investigar os motivos pelos quais essas famílias não tiveram sua situação de saúde registrada. Quando as famílias não têm as condicionalidades verificadas, é o município que tem os repasses do governo federal para gestão do Programa Bolsa Família descontados ou até mesmo interrompidos, de acordo com seu desempenho.

Redução da pobreza

O MDS afirma que o “interesse é esclarecer a questão das condicionalidades do Bolsa Família e fortalecer o acompanhamento desses compromissos, o que contribui para quebrar o ciclo de pobreza que passa de geração em geração. Todos os municípios são parceiros da gestão federal no bom funcionamento do Programa.”.

O Ministério sugere o coordenador-geral Rodrigo Lofrano como porta-voz para prestar mais informações sobre o tema.

Baixe

Tabela do Programa Bolsa Família – Relatórios Consolidados de Condicionalidades – Educação – outubro de 2006 a março de 2016

Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.