Justiça dá margem a uma nova forma de censura no Brasil

Múltiplas ações no Juizado Especial impedem jornalistas de trabalhar. Para organização Repórteres sem Fronteira, abuso do direito legítimo à reparação judicial pode rapidamente assumir contornos de represália e censura.

Múltiplas ações no Juizado Especial impedem jornalistas de trabalhar. Para organização Repórteres sem Fronteira, abuso do direito legítimo à reparação judicial pode rapidamente assumir contornos de represália e censura.

Ações judiciais vêm sendo usadas com frequência no país como uma forma de cercear a liberdade de imprensa, segundo a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). O caso dos cinco profissionais da Gazeta do Povo do Paraná vítimas de 47 ações movidas individualmente por juízes e promotores é apenas o mais recente e escandaloso, de acordo com o diretor institucional da Fenaj, José Carlos Torves.

“Não temos dúvida de que se trata de uma forma de cercear a liberdade de imprensa”, afirma Torves. “E isso vem ocorrendo com frequência há algum tempo, já denunciamos inclusive ao Supremo Tribunal Federal: os juízes de primeira instância agem como censores, violando a Constituição.”

Em uma série de reportagens publicadas em fevereiro, o jornal mostrou, com base em dados públicos oficiais, que magistrados paranaenses receberam, em média, R$ 527 mil durante todo o ano de 2015, enquanto membros do Ministério Público ganharam, em média, R$ 507 mil. O teto salarial para os dois profissionais é de R$ 30.471,10 por mês. Considerando o 13º salário e o adicional de férias, daria um total de R$ 411,3 mil por ano. Mas mais de um terço do valor recebido por juízes e procuradores corresponde a auxílios (como auxílio-moradia), indenizações e pagamentos retroativos.

Para responder às 47 ações individuais contra a série de reportagens, quase todas movidas por juízes, os profissionais da Gazeta do Povo estão sendo obrigados a comparecer a audiências em várias cidades do estado. Se não forem, eles podem ser condenados à revelia. Isso está acontecendo porque as ações foram impetradas individualmente (e não em conjunto, embora tratem do mesmo tema) e no Juizado Especial (o antigo Juizado de Pequenas Causas) que exige a presença física do acusado.

Maratona e prejuízos

Para os jornalistas, na verdade, trata-se de uma estratégia dos juízes para cercear a liberdade da imprensa. Eles já estiveram em 22 audiências e percorreram mais de 8 mil quilômetros dentro do estado desde o início de abril – o que os está impedindo de trabalhar.

“As ações em grande número, com origem em diversos pontos do estado, obrigam os profissionais a fazerem deslocamentos constantes, inviabilizando o trabalho dos jornalistas e gerando grandes custos para o jornal”, diz Artur Romeu, representante da entidade Repórteres Sem Fronteiras no Brasil. “O abuso do direito legítimo à reparação judicial pode rapidamente assumir contornos de represália e censura, em especial vindo de autoridades públicas. Fica realmente a impressão, nesse caso, de que os processos fazem parte de uma ação coordenada em retaliação à reportagem, o que tem definitivamente um efeito negativo sobre a liberdade de imprensa no país.”

A posição do país no ranking de liberdade de imprensa no mundo já não é das melhores – o Brasil está na posição 104, entre 180. Isso acontece devido à perseguição e assassinato de jornalistas (sobretudo no interior), à concentração de propriedade dos meios de comunicação e também à criminalização dos delitos de imprensa. “O Brasil está longe de ser uma referência regional no que diz respeito à liberdade de imprensa”, afirma Romeu. Se o evento da Gazeta do Povo vai impactar a colocação do Brasil no ranking no ano que vem ainda não está claro, “porque isso depende de uma série de variáveis”, explica.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também foi dura ao condenar a estratégia usada pelos juízes do Paraná. “A ABI entende que esse movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais em decorrência de reportagem (…). O modus operandi utilizado pelos autores revela justamente o que se pretende ocultar: intimidar jornalistas e cercear a liberdade de imprensa, um dos pilares do Estado Democrático.”

Punição prévia

O diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior, diz que não questiona o direito dos juízes de entrar com uma ação por danos morais contra o jornal e os jornalistas, mas também condena a estratégia usada. “Na prática, eles já estão cumprindo uma condenação, uma pena, de não conseguir exercer a profissão”, afirmou ele.

A jornalista Elvira Lobato, que já foi vítima de uma ação semelhante, concorda com o colega. Em dezembro de 2007, ela publicou na Folha de S. Paulo uma reportagem sobre a expansão dos negócios da Igreja Universal do Reino de Deus, que acabou lhe rendendo o Prêmio Esso de Jornalismo do ano seguinte. A Igreja não contestou o conteúdo da reportagem, mas fiéis em todo o país entraram com 105 ações por danos morais.

“Eu não conseguia estar em todos os lugares, Acre, Minas, Rio Grande do Sul, foi uma coisa infernal”, lembra Elvira. “E isso é feito para dificultar a defesa. E é uma punição extra para o repórter, que acaba sendo silenciado porque está ocupado na sua defesa ou porque não tem mais condições de escrever de forma isenta sobre aquele tema. O intento acaba sendo vitorioso porque pune o profissional e o inibe.” Elvira só voltou a escrever sobre o tema quatro anos depois, quando a igreja já tinha perdido praticamente todas as ações.

E até mesmo a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) condenou a estratégia dos juízes. Em nota oficial, a AMB chamou o jornalismo praticado pela Gazeta do Povo de “irresponsável e voltado a descredibilizar (sic) a magistratura brasileira”. Mas, em nota enviada à Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), o tom é um pouco diferente: “O encaminhamento dado pela Amapar ao tema pode ser considerado contraproducente, uma gestão de retaguarda, que resultou, somente nos últimos dias, na repercussão negativa da magistratura em mais de 40 veículos (de imprensa).”

Processos repetitivos

Para o cientista político e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande Sul (UFRGS) Luciano Da Ros, problemas históricos do judiciário do país explicam em parte as ações movidas contra os jornalistas. O maior deles, segundo o especialista, é a independência excessiva dos juízes.

“Temos que ter juízes independentes, lógico, para que sejam protegidos das pressões”, explica. “Mas, ao mesmo tempo, que não sejam tão independentes uns em relação aos outros. É preciso que haja racionalização para que o trabalho individual dos magistrados se traduza em opiniões institucionais do Poder Judiciário. Curiosamente, esse caso é uma prova de que o nosso Judiciário não tem o hábito de lidar com conflitos idênticos de forma agregada: são várias ações diferentes versando basicamente sobre o mesmo conteúdo, mas que são tratadas de forma dispersa. Isso não apenas acaba dificultando o trabalho desses jornalistas, mas produzindo justamente aquilo que os próprios magistrados frequentemente reclamam no Brasil: mais litigância repetitiva no Poder Judiciário. Não tenho como afirmar se a propositura dessas ações foi coordenada ou proposital, mas com certeza elas dificultam o trabalho dos jornalistas. Já imaginou agora se cada servidor público do país ingressar com ações todas as vezes que se sentir lesado por cada matéria jornalística sobre altos salários no funcionalismo?”

Para o especialista, essa falta de uniformização e os poucos mecanismos de coordenação existentes são responsáveis, em parte, pelo alto custo do Poder Judiciário no Brasil. De acordo com estudos de Da Ros, o Poder Judiciário no país é o mais caro do mundo, consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

*Com informações do DW.

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