Governo da Bahia inaugura o primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária

Lançamento do NUDH no CSU de Portão acontece durante a Caravana da Justiça Social, que leva diversos serviços para promoção da cidadania nos territórios de identidade.

Lançamento do NUDH no CSU de Portão acontece durante a Caravana da Justiça Social, que leva diversos serviços para promoção da cidadania nos territórios de identidade.

No domingo (19/06/2016), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) inaugura em Lauro de Freitas o primeiro Núcleo de Direitos Humanos e Justiça Comunitária (NUDH) no âmbito do Programa Pacto pela Vida. A partir das 9h, no Centro Social Urbano (CSU) de Portão, localizado no Loteamento Solar do Unhão, s/n, Portão, o Governo do Estado vai apresentar os serviços que serão oferecidos pelo NUDH, que inclui atendimentos no âmbito da mediação de conflitos, orientação jurídica e encaminhamento dos casos de vulnerabilidade e violação à rede de proteção e promoção social.

“Com isso, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça Social, assume o compromisso prioritário com a implementação de políticas públicas que criem condições para a efetivação dos direitos humanos da população historicamente excluída do exercício da cidadania”, afirma o secretário Geraldo Reis, que irá inaugurar o núcleo durante a programação da Caravana da Justiça Social, que chega em Lauro de Freitas levando diversos serviços sociais à população.

Este é um dos sete primeiros núcleos que estão sendo implantados no estado. Os demais núcleos serão em Bairro da Paz (CSU Mussurunga), Beiru/Tancredo Neves (Casa da Cidadania), Subúrbio (Parque São Bartolomeu), Nordeste de Amaralina (CSU Nordeste), Vitória da Conquista (CSU Vitória da Conquista) e Feira de Santana (CSU Feira de Santana).

Cada núcleo vai oferecer atendimento jurídico, psicológico e social, orientando, por exemplo, sobre direitos previdenciários, assistenciais e laborais. A ação democratizará o acesso à Justiça, ao mesmo tempo em que deve ajudar a mitigar a crescente demanda pelo Poder Judiciário.

O perfil do público beneficiário é aderente ao público objeto das políticas de desenvolvimento social, visto que têm perfil Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, renda familiar per capita de até três salários-mínimos. Além desta população estratégica, poderão ser beneficiários das ações dos NUDHs mulheres, crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas, população LGBT e outros segmentos que vivenciem em comunidades vulnerabilizadas pela violência, sobretudo letal, independentemente do percentual mínimo per capita.

A estimativa de público a ser atendido pelos NUDHs é de 2.400 pessoas por ano, tendo por referência a demanda de atendimentos em mediação de conflitos, justiça comunitária e encaminhamentos jurídicos apresentados pelas Bases Comunitárias de Segurança já implantadas.

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