Feira de Santana: vereadora Eremita Mota critica situação de deficientes que tiveram passe livre negado

Eremita Mota de Araújo: As pessoas com deficiência não se locomovem sozinhas, as pessoas com deficiência de natureza física, mental, sensorial, não têm condição de transitar sozinhas, precisam de outras pessoas para acompanhá-las.

Eremita Mota de Araújo: As pessoas com deficiência não se locomovem sozinhas, as pessoas com deficiência de natureza física, mental, sensorial, não têm condição de transitar sozinhas, precisam de outras pessoas para acompanhá-las.

Nesta quarta-feira (08/06/2016), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) chamou atenção para a situação das pessoas com deficiência que tiveram o cartão do Passe Livre negado. Segundo ela, os ex-beneficiários da  gratuidade no transporte coletivo estão entrando com ações junto à Defensoria Pública. “Trago à tribuna, nesta manhã,  um assunto que está deixando muitas pessoas tristes e desiludidas, além do sofrimento que já têm”, disse.

A edil fundamentou o discurso citando à Convenção de Nova York, ocorrida em 30 de março de 2007, que teve como objetivo promover, proteger e assegurar os direitos de todas as pessoas com deficiência, e destacando o projeto nº 25/16, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio DEM), que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.397/03.

A vereadora Eremita sugeriu que, assim como o projeto de Gerusa, que inclui os autistas como beneficiários do Passe Livre, outras pessoas com deficiência também possam ser incluídas, bem como seus acompanhantes.

“As pessoas com deficiência não se locomovem sozinhas, as pessoas com deficiência de natureza física, mental, sensorial, não têm condição de transitar sozinhas, precisam de outras pessoas para acompanhá-las”, explicou.

Em aparte, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) se pronunciou sobre o assunto. “A senhora colocou muito bem com relação à deficiência, existe o CID – Código Internacional de Doenças -, e algumas dessas doenças não estão inseridos na lei, o que a gente trouxe no projeto é uma categoria pequena de pessoas com autismo, mas são pessoas que não têm como andar sozinhas e existe uma lei federal que já contemplam, mas o CID que está sendo colocado é de deficiente mental, por isso apresentamos nesta Casa o projeto, mas é claro que têm outras categorias, dentro da lei federal, que a lei municipal deve contemplar”, pontuou.

Retomando a palavra, a vereadora Eremita informou que esteve na Defensoria Pública conversando com dois defensores que estão à frente de uma ação, na qual pessoas com deficiência estão recorrendo à instituição, para que possam ter seu direito garantido no que tange à gratuidade no transporte coletivo.

“Fui à Defensoria Pública e conversei com dois defensores, essa lei eu já sabia, mas as pessoas portadoras de deficiência ainda estão dando entrada individualmente, preenchendo uma ficha na Defensoria, até estou orientando as pessoas a irem lá”, informou.

Em aparte, o vereador Justiniano França (DEM) participou do debate. “Quero parabenizar Vossa Excelência e dizer que precisamos fazer uma mudança na legislação, para que possa atender a essas pessoas, porque o médico não pode fugir do CID que está na lei, então temos que analisar a lei e tirar algumas gratuidades que não são pertinentes e incluir outras pessoas com deficiência, para que possam ter políticas públicas que atendam as suas necessidades”, ressaltou.

A vereadora Eremita Mota informou que vai dar entrada em um projeto fazendo nova alteração à Lei nº 2.397/03, para que outras pessoas com deficiência sejam beneficiadas com o Passe Livre.

Eremita disse que ainda não tratou do assunto com o prefeito José Ronaldo, mas que acredita que o gestor terá sensibilidade. “Não estive conversando com o prefeito, mas tenho certeza de que ele terá essa sensibilidade de atender as pessoas. No momento em que estava lá na Defensoria apareceram umas 15 pessoas, tinham muitas chorando, sendo conduzidas através de outras pessoas, se não tem condição de subir escada, imagine andar sozinha? O recadastramento do Passe Livre está acontecendo, a maioria esmagadora está saindo com sua inscrição dizendo: ‘sem direito’, e estão indo para a Defensoria dar entrada no processo”, ressaltou.

A edil externou sua tristeza com a situação das pessoas com deficiência. “Fico triste como vereadora, porque trabalho com eles, atendo diretamente todos os dias, muitos me procuram, porque sou uma boa orientadora e dou essas orientações, muitos deles ganham o benefício assistencial, porque a Previdência Social entende que são portadoras de necessidades”, disse.

Eremita ressaltou que têm ocorrido muitas situações em que pessoas estão sendo convidadas a descer do ônibus, por conta do impasse com relação ao Passe Livre. “Não fica bem para o Município saber que o transporte mandou uma pessoa descer porque não tem direito ao passe. E, muitas vezes, tem até discussão, pede que as pessoas desçam, arriscado até acontecer um acidente”, alertou.

Ainda com relação a ações na Justiça para garantir o Passe Livre, a vereadora disse que não deveriam ser necessárias. Em sua opinião, o problema poderia ser resolvido de forma tranquila, mas, segundo Eremita, as pessoas são mal tratadas na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

“Gostar de lidar com o ser humano é essencial aqui na terra, todos devem ser tratados com muito carinho. Estão só preenchendo a ficha e dizendo: ‘você não tem direito’. O que estão fazendo é algo impressionante, pedem o documento com brutalidade, parece que estão lidando com bicho. Fico indignada por esse comportamento. Há necessidade do recadastramento sim para detectar a gravidade do problema, para ver se a pessoa ficou curada, mas não para agir desta forma”, lamentou a edil, cobrando uma providência por parte do prefeito.

Em aparte, o vereador Welligton Andrade (PSDB) também comentou o assunto. “A senhora se mostra preocupada com esse seguimento, é verdadeiro isso. Não se pode cortar direitos, centenas de pessoas que tinham direito estão tendo seu direito cerceado, vou apresentar junto com a senhora ou sozinho um projeto para que o Passe Livre seja estendido a outras pessoas com deficiência”.

Projeto inclui crianças autistas em isenção da tarifa do transporte coletivo

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) é autora do projeto de lei de nº 25/16 que acrescenta ao inciso V do artigo 41 da Lei 2.397 de 23 de janeiro de 2003 a alínea F com a seguinte redação: “f) Pessoas com transtorno espectro autista, CID 10 (Classificação Internacional de Doenças)”.

A matéria foi aprovada em primeira discussão, por unanimidade dos edis presentes, na sessão desta quarta-feira (08/06/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

A lei de nº 2.397/03 organiza o serviço de transporte coletivo urbano do Município de Feira de Santana. O artigo 41 versa sobre a isenção do pagamento de tarifas para crianças. O inciso V, em específico, fala sobre crianças que possuem algum tipo de deficiência.

A matéria contou com os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente.

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