Feira de Santana: vereador Pablo Roberto cobra da Embasa cumprimento de lei municipal que reduz taxa de esgoto em 40%

Pablo Roberto informou que a Embasa não está cumprindo a lei municipal, de sua autoria, que versa sobre a redução de 40% da taxa de esgotamento sanitário no município.

Pablo Roberto informou que a Embasa não está cumprindo a lei municipal, de sua autoria, que versa sobre a redução de 40% da taxa de esgotamento sanitário no município.

Em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (27/06/2016), o vereador Pablo Roberto (PHS) informou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) não está cumprindo a lei municipal, de sua autoria, que versa sobre a redução de 40% da taxa de esgotamento sanitário no município.

O edil afirmou que, após a promulgação da referida lei, os consumidores de Feira de Santana já receberam a segunda conta de água sem a redução da taxa de esgotamento sanitário. “Até agora, a dona Embasa disse que não cumprirá a legislação e não recorreu ainda da decisão, pelo menos, de forma oficial”, salientou.

Pablo pediu à Procuradoria da Câmara Municipal que adote medidas cabíveis para que a lei seja cumprida. “Quem vai dizer da legalidade ou não da lei é o Judiciário, mas enquanto a legislação estiver em vigor, nós entendemos que tanto o Procon como a agência municipal reguladora do serviço possa adotar as medidas cabíveis para que a redução ocorra. Enquanto a Embasa não recorre, enquanto ela não consegue junto ao Judiciário a revogação da lei, nós precisamos fazer cumprir uma lei que esta Casa aprovou recentemente e que vai beneficiar diretamente a população feirense”, pontuou.

Na oportunidade, o edil anunciou que no próximo dia 30, a partir das 14 horas, a Câmara Municipal, por iniciativa da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, fará uma audiência pública para discutir os serviços prestados pela Embasa e a possível renovação do contrato da concessionária com o município de Feira de Santana. Ele aproveitou o ensejo para convidar os seus pares e a população em geral para o debate.

Causa LGBT

Mudando de foco, Pablo se pronunciou sobre o discurso do edil Edvaldo Lima (PP), que teceu duras críticas ao movimento LGBT e, sobretudo, ao deputado federal Jean Wyllys (PSOL), sob alegação de que o parlamentar teria apresentado uma emenda à Bíblia para retirar trechos considerados homofóbicos.

“Mais uma vez, eu quero registrar aqui o meu protesto, quando assisto posicionamentos como este aqui nesta manhã. Um número significativo de colegas vereadores insiste ainda em fazer deste parlatório um púlpito de suas igrejas, e isso a sociedade feirense não suporta, não tolera mais”, declarou o edil.

Presidente da Câmara

Ainda no uso da tribuna, Pablo informou que o presidente do Legislativo feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), ainda se encontra afastado das suas atividades, por recomendação médica. “Todos nós sabemos da gravidade do seu problema de saúde. O vereador Ronny participou, na última quinta-feira, de apenas uma atividade pública, que foi a inauguração da policlínica de Maria Quitéria, porque estava repousando com a família em um sítio naquele distrito”, justificou.

Sobre o autor

Redação
O Jornal Grande Bahia é um portal de notícias com sede em Feira de Santana. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: editor@jornalgrandebahia.com.br