Feira de Santana: vereador lamenta congelamento de recursos da União, Estado e Município

Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe).

Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe).

Durante discurso nesta segunda-feira (20/06/2016), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Carlito do Peixe (DEM) externou sua preocupação com a questão orçamentária da União, estados e municípios, caso seja aprovada uma medida provisória do Governo Federal.

“Vou falar sobre orçamento da União, Estados e Municípios. Recentemente votamos nesta Casa no projeto da LDO, lei que prepara a LOA, a Lei Orçamentária que dá as diretrizes para a formação do projeto de lei chamado LOA. Como é montada a Lei Orçamentária através da LDO, o que se faz para o ano 2017, a projeção para se fazer essas leis veio do movimento de arrecadação do município de Feira de Santana, o que se arrecadou este ano em todas as áreas pela Prefeitura Municipal, para definir o orçamento de 2017, define o orçamento da Prefeitura e da Câmara. É assim no Governo Federal: a projeção do ano em curso para o ano seguinte de estados e municípios”, disse.

O democrata informou que o presidente interino Michel apresentou uma medida provisória ao Congresso, que diz que há limitações para execução dos orçamentos de 2017. “Toda essa projeção feita em 2016 para ser executada em 2017 vai ter limitações com esta medida provisória. Só pode gastar além do que se gastou em 2016 apenas a inflação do período”.

Para Carlito, a medida trará dificuldades para os prefeitos, governadores e presidente da República. “Chamo atenção porque vamos ter dias difíceis neste Brasil. O gestor não vai poder gastar, se a inflação der 9%, ele só poderá aumentar 9% para os investimentos. Ou seja, apenas manter o que está hoje com pequenas variações que der a inflação do período”, alertou o edil, acreditando que vai haver muitas reclamações por parte do funcionalismo público que reivindicar reajuste salarial, por exemplo.

O vereador informou que ouviu um pronunciamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, dizendo que pensa em colocar a medida provisória para votação no mês de setembro ou outubro, “só que a medida tem prazo de validade: 30 dias ou 60 dias, passou disso ela tem que ser votada, senão perde a validade”, salientou.

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Redação
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