Feira de Santana: vereador José Carneiro diz que denúncia contra prefeito José Ronaldo é vazia

José Carneiro Rocha: O que nós vimos há pouco foi a essência da incoerência.

José Carneiro Rocha: O que nós vimos há pouco foi a essência da incoerência.

Na sessão legislativa desta segunda-feira (20/06/2016), o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), criticou o edil Edvaldo Lima (PP) após este ter solicitado da Mesa Diretiva uma cópia antecipada do processo que pede o impeachment do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), encaminhado à Casa da Cidadania pelo presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Clovis Pedreira, sob alegação de que o chefe do Executivo Municipal estaria descumprindo o artigo 19 da Lei Orgânica do Município.

“O que nós vimos há pouco foi a essência da incoerência, nós podemos observar a dificuldade de interpretação que tem o vereador Edvaldo Lima. O vereador Edvaldo Lima quer antecipar os fatos. Primeiro, dá uma demonstração de que é injusto com esta Casa, com a Mesa Diretiva, que recebeu este processo, que veio de forma incorreta, prova disso é que os autores encaminharam para esta Casa, após o parecer da Procuradoria, um novo processo com uma nova redação, com um novo indicativo, e o vereador, como interpreta mal, queria a todo custo que fosse entregue a ele uma cópia do processo arquivado”, disse o líder governista.

José Carneiro acrescentou: “primeiro, vereador, a Mesa Diretiva não tem este dever. Segundo, a correção foi efetuada sexta-feira, hoje é segunda, e o vereador Edvaldo Lima já queria que estivesse nas mãos dele uma cópia do processo. Eu quero, em nome do Governo, autorizar que encaminhe para quem solicitar uma cópia do processo”.

Em seguida, o edil fez a leitura de artigos da Lei Orgânica do Município. “Artigo 19 – A publicação de leis, contratos e atos municipais é condição para a respectiva eficácia e deverá ser feita através de veículo de divulgação local. Parágrafo único. A publicação dos atos administrativos e contratos da Administração Pública Municipal poderá ser resumida”.

Ele continuou: “artigo 90 – O processo de cassação do mandato do prefeito municipal pela Câmara Municipal, por infrações definidas no art. 89 desta Lei Orgânica, obedecerá ao seguinte rito: V – de posse da denúncia, o presidente da Câmara Municipal, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara Municipal sobre o seu recebimento”, informou José Carneiro, afirmando que Edvaldo Lima é desatento, uma vez que, segundo o líder governista, não consegue interpretar o que diz a Lei Orgânica do Município.

José Carneiro explicou que a Mesa Diretiva da Câmara agiu dentro da legalidade. “A Câmara recebeu a denúncia, que primeiro veio errada, consertou, recebeu novamente o processo na sexta, hoje está fazendo a leitura e, logo em seguida, será colocada em apreciação”.

Em aparte, o vereador Justiniano França se pronunciou sobre o assunto, afirmando que, além da Lei Orgânica do Município, o Legislativo feirense segue o rito previsto no decreto de lei federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

Novamente com o uso da palavra, José Carneiro afirmou que o prefeito tem feito todas as publicações necessárias no Jornal Folha do Estado e no Diário Eletrônico do Município, como determina o Tribunal de Contas dos Municípios. “Então, a denúncia do senhor Clóvis Pedreira é uma denúncia vazia, que não tem fundamento, é uma denúncia que cheira a revanchismo, mesmo porque parte de uma pessoa que não merece essa credibilidade toda para se fazer uma denúncia, já que anda nos cantos tentando, de alguma forma, denegrir a imagem do cidadão José Ronaldo de Carvalho”, declarou,

Para o líder governista, Clóvis não irá atingir o seu objetivo porque o governo Ronaldo “preza pela legalidade”. José Carneiro concluiu o discurso ressaltando que votaria  contrário ao processo que pede a cassação do prefeito. “Com todo respeito ao senhor Clóvis Pedreira, mas ele não tem conhecimento técnico nem político para, de alguma forma, defender uma proposição desta natureza, é apenas com o objetivo de tentar denegrir a imagem de um homem público honrado nesta cidade, neste estado e neste país”, reiterou.

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