Feira de Santana: secretário da Fazenda diz que União repassou -2.22% do previsto para o 1º quadrimestre de 2016

“Crescimento real da receita própria foi de 10.49% e houve um crescimento negativo no repasse federal de -2.22%.”, afirma secretário Expedito Campodônio Eloy.

“Crescimento real da receita própria foi de 10.49% e houve um crescimento negativo no repasse federal de -2.22%.”, afirma secretário Expedito Campodônio Eloy.

Durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, realizada na tarde desta segunda-feira (30/05/2016), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), foi apresentada avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2016, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, informou, entre outras coisas, que o crescimento real das receitas próprias do município de Feira de Santana foi de 10.49% e que houve um crescimento negativo no repasse federal de -2.22%.

De acordo com o relatório apresentado pelo secretário, no 1º quadrimestre de 2015, o Município obteve uma receita própria de R$ 105.025.587,36. Já este ano a receita realizada até abril foi de R$ 116.038.572,75, tendo um acréscimo de R$ 11.012.985,39, o que significa um percentual nominal de crescimento de 10.49%.

Com relação às transferências correntes, no 1º semestre de 2015, conforme Expedito Eloy, foram de R$ 188.553.711.65. E, até abril de 2016, os repasses federais atingiram R$ 184.365.912,69, uma diferença de R$ 4.187.798,96, o que equivale um percentual nominal de crescimento de -2.22%.

O secretário da Fazenda informou que o total das receitas do 1º quadrimestre deste ano foi de R$ 352.836.940,00. Já no 1º quadrimestre do ano passado foi de R$ 323.623.106,16. “Comparando os dois anos 2016/2015, houve um acréscimo de R$ 29.213.833,81″, disse, acrescentando que a despesa corrente líquida neste 1º quadrimestre foi de R$ 863.260.086,60.

Quanto ao total das despesas, segundo Expedito Eloy, no 1º quadrimestre deste ano atingiu R$ 235.805.653,23. E, até abril de 2015, o valor foi de R$ 220.541.536,68, apresentando  uma diferença de 15.264.116,55.

O secretário da Fazenda fez questão de salientar que as despesas com pessoal, que atingiram o valor  de R$ 432.296.977,18 (50,08%), estão abaixo do limite prudencial (51.30%).

Expedito Eloy afirmou que a equipe da Secretaria da Fazenda trabalha com muita responsabilidade para que  o Governo do Município esteja sempre  em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal.

Em seguida, os vereadores Edvaldo Lima (PP), que é vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, e Beldes Ramos (PT) fizeram questionamentos e apresentaram sugestões para conter, sobretudo os gastos “excessivos” do Governo Municipal, uma vez que, segundo eles, ficou bem claro no relatório do secretário Eloy de que o Município está com dificuldades financeiras.

Quanto à contenção de despesas, Edvaldo Lima sugeriu a extinção da Agência Reguladora de Feira de Santana e das Secretarias Extraordinária de Relações Interinstitucionais, de Governo e de Gestões e Convênios.

O edil Beldes Ramos, além de questionar a criação da Agência Reguladora,  sugeriu a redução de cargos comissionados e do elevado número de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Os vereadores governistas, Welligton Andrade (PSDB), que é membro da referida comissão, e José Carneiro (PSDB), que é líder do Governo,  se mostraram satisfeitos com a o relatório do cumprimento das  metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy.

“Eu quero parabenizar aqui o Governo que eu ajudei a construir, quero parabenizar aqui o Governo que apoio nesta Casa. E, se alguém sai daqui com dúvida, eu saio com a certeza de que escolhi o caminho certo. A sessão de hoje cumpriu com a sua tarefa, que é a avaliação do cumprimento das metas fiscais. Parabenizo o secretário Expedito Eloy e seus assessores e, por fim, parabenizo o prefeito José Ronaldo entendendo que Feira está no caminho certo”, disse Welligton.

O vereador José Carneiro afirmou que, devido a crise instalada no país,   o Governo Municipal vem adotando medidas rigorosas de contenção de despesas para executar as principais ações de interesse da coletividade.

“Feira de Santana está muito bem, graças a Deus, onde o Município, através da Secretaria da Fazenda,  consegue equilibrar despesas e receitas, onde o Município consegue executar obras, onde o Município consegue manter uma média no que diz respeito a pagamento de pessoal. Eu não vejo motivo para afirmar preocupação com a receita do Município, principalmente se tratando da receita própria”, disse o líder governista, ressaltando que o que  é preocupante  é a queda na arrecadação dos recursos oriundos do Governo Federal, uma vez que podem deixar de existir programas sociais, “a exemplos de Cras e Creas”, alertou.

Além dos nomes citados, prestigiaram a audiência pública o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde – Carlito do Peixe, que conduziu o evento, a senhora Isabel Eloy, esposa do secretário Expedito Eloy; técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda e profissionais da imprensa.

Vereador diz que que déficit municipal gira em torno de R$ 30 milhões

Na terça-feira (31/05/2016), dia seguinte a audiência pública sobre as metas fiscais do Poder Executivo, referente ao 1º quadrimestre do ano de 2016, no horário do grande expediente da Casa da Cidadania, o vereador oposicionista Edvaldo Lima (PP) afirmou que após as eleições as obras de Feira de Santana serão paralisadas em virtude da crise que assola a cidade. Segundo ele, o déficit que existe no Município gira em torno de R$ 30 milhões.

“Observo o líder do Governo dizer que o Governo Municipal vai muito bem. Mas, quero chamar a atenção de todos para o que vou dizer agora: o Governo vai segurar as contas até o dia 02 de outubro. Depois das eleições as obras não irão mais andar, vão estagnar. O prefeito está fazendo como a presidente: disse que o país estava bem, estava bem, estava bem até descer a ladeira e quando vimos não havia nada bem no Brasil. Ela deveria dizer para a mídia que o país passava por dificuldades. É isso que um homem e uma mulher têm que fazer, e não ficar tentando tapar o sol com a peneira, que não vai resolver nada”, pontuou Edvaldo.

O edil revelou que na audiência pública, realizada na tarde da última segunda-feira (30), na Casa da Cidadania, quando o secretário municipal da Fazenda apresentou a saúde financeira do Município, ele questionou a Expedido Eloy qual o déficit atual da cidade, mas não obteve resposta. “Ele enrolou, enrolou e não respondeu. Os vereadores José Carneiro e Wellington até fizeram interferências para amenizar, mas ninguém me respondeu. Porém, em pesquisa tive a informação de que gira em torno de R$ 30 milhões. Eu digo isso porque sei que cada vereador aqui está preocupado com o crescimento de Feira de Santana”, afirmou.

Em aparte, o vereador Wellington Andrade (PSDB) disse que o colega “passa recibo” do seu partido político quando criticou a atuação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). “Seu partido fazia parte da base da presidente. Está colocando suas digitais. Quanto ao secretário, ele afirmou que Vossa Excelência estava se precipitando porque não há outro candidato para disputar a eleição com o prefeito José Ronaldo”, defendeu.

De volta com a palavra, Edvaldo disse que o colega tentava defender o indefensável. “Não estou falando em sigla partidária, porque se bater todas não dá um mingau. Falo em caráter do parlamentar, precisamos que eles digam a verdade, precisamos colocar os pés no chão e pedir aos gestores que não empurrem nosso Município para o buraco”, finalizou.

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