Eleições 2016 – Mata de São João: decisão judicial suspende programa ‘Prefeitura perto de você’

Rafael Pires, presidente PSL de Mata de São João.

Rafael Pires, presidente do PSL de Mata de São João.

Após Mandado de Segurança apresentado pelo Partido Social Liberal (PSL) Matense, a Justiça Eleitoral concedeu uma liminar suspendendo o programa “Prefeitura perto de você”, do prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira. O presidente do partido no município, Rafael Pires, considerou a decisão da justiça correta, pois a lei eleitoral prega a igualdade entre os candidatos e uma eleição equilibrada, sem que haja desvantagens, o que não estava acontecendo.

De acordo com a liminar, a criação do programa do gestor municipal “não teria sido autorizada por lei expressa e específica, em contrariedade ao que exige a legislação de regência”. Para o presidente do PSL Matense, as atitudes do prefeito, através do programa, desequilibram a igualdade de concorrência entre os pré-candidatos, tornando-se evidente o uso da máquina pública para captar eleitores. “Infelizmente estava havendo um abuso da máquina pública e o eleitor estava sendo usado. É necessário trabalhar de forma igualitária, respeitando a lei e, especialmente, o povo”, ressaltou.

Rafael Pires ainda enfatizou que a decisão da justiça contribui para coibir a prática de atitudes que vão de encontro à lei e, consequentemente, de encontro ao povo. “Isso precisa mudar. É fundamental que a campanha seja justa e o voto do eleitor consciente”, salientou.

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Decisão judicial contra Município de Mata de São João

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