Desembargador Baltazar Saraiva determina que juiz de Feira de Santana aplique multa diária de R$ 10 mil contra Governo do Estado e Município de Feira de Santana

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva prolata célere decisão em favor da saúde física do impetrante José Santana da Silva.

Desembargador Baltazar Miranda Saraiva prolata célere decisão em favor da saúde física do impetrante José Santana da Silva.

Em decisão monocrática proferida na segunda-feira (20/06/2016), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Baltazar Miranda Saraiva determinou que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana Gustavo Rubens Hungria aplicasse multa diária contra — o Diretor do Núcleo Regional de Saúde Macro Centro-Leste, o Estado da Bahia, a Secretária de Saúde do Município de Feira de Santana e o próprio Município de Feira de Santana — em decorrência de descumprimento de ordem judicial prolatada pelo juiz Gustavo Hungria.

O recurso à Quinta Câmara Cível do TJBA foi interposto pelo defensor público Fábio Pereira de Aguiar em favor de José Santana da Silva. A ação é baseada em Mandado de Segurança (processo nº 0808159-13.2015.8.05.0080) e foi impetrado no dia em 30 de setembro de 2015. O processo foi motivado por grave problema de saúde física que aflige José Santana da Silva.

Ação judicial

Provocado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPEB), no dia 1º de outubro de 2015, o juiz Gustavo Hungria concedeu tutela provisória de urgência, determinando às autoridades coatoras que promovessem os atos necessários para autorizar e custear a avaliação médica do impetrante. O juiz determinou que fossem realizadas avaliações médicas por cirurgião de coluna e neurocirurgião, além do fornecimento do tratamento indicado pelos profissionais. Ocorre que sem uma penalidade estabelecida, as autoridades não cumpriram a decisão judicial, postergando o feito até a presente data. Diante do impasse, o desembargador reafirmou a decisão do magistrado de primeiro grau, ampliando a decisão com o estabelecimento de multa diária.

Conclusão

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva concluiu a decisão, determinando que o juiz Gustavo Hungria “adote no prazo de 48 horas as medidas que se fizerem necessárias ao cumprimento da ordem judicial que deferiu a tutela provisória de urgência, impondo, inclusive, multa diária pelo descumprimento, garantindo, inclusive, a obtenção do resultado prático equivalente.”.

Baixe

Decisão do desembargador Baltazar Miranda Saraiva em favor de José Santana da Silva

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Sobre o autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto Oliveira da Silva (Carlos Augusto) é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF). Atua como jornalista e cientista social. Telefone: (75)98242-8000 | E-mail: diretor@jornalgrandebahia.com.br.