Decisão do Conselho de Ética sobre cassação do deputado afastado Eduardo Cunha é adiada

Reunião ordinária para discussão e votação do parecer referente ao processo nº 01/15, representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marcos Rogério (D) pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses.

Reunião ordinária para discussão e votação do parecer referente ao processo nº 01/15, representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marcos Rogério (D) pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputadas adiou a votação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A votação havia sido marcada para as 14 horas desta quarta-feira (08/06/2016), mas o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), anunciou o cancelamento na noite de terça.

Rogério pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, em vez da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses. “Não poderia, por dever de lealdade, fazer a análise de forma açodada. Para fazer essa análise mais detalhadamente, poderia apresentar as alegações finais ainda nesta quarta-feira”, disse o relator.

Adiamento

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), justificou o adiamento com base no Regimento Interno. “Usei o regimento e fiz o que devia ter feito, marquei a reunião para amanhã às 14 horas para ouvir o relator, ouvir a defesa e a votação”, afirmou.

O presidente do colegiado disse que sua decisão não levou em conta a ausência da deputada Tia Eron (PRB-BA). Neste caso, caberia ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já se pronunciou contra o afastamento de Eduardo Cunha, votar pela deputada. Sendo assim, o voto do suplente poderia evitar a cassação.

Eduardo Cunha, em nota, classificou a atitude de Araújo como uma manobra “abrupta, antirregimental e autoritária”. Segundo Cunha, o presidente do Conselho de Ética se traveste de “falso moralista em busca da Justiça”, ao mesmo tempo em que comete manobras para adiar a votação do parecer.

Tia Eron

Vários deputados questionaram a ausência de Tia Eron na reunião. Ela, que substituiu o primeiro relator do processo no conselho, deputado Fausto Pinato (PP-SP), não marcou presença na reunião e permaneceu, durante a discussão, na liderança do partido. Tia Eron foi a única dos titulares da comissão a não comparecer.

Segundo o deputado Alessandro Molon (Psol-RJ), causa preocupação a reunião do presidente da República interino, Michel Temer, com o presidente do PRB, Marcos Pereira, nesta segunda-feira (6): “Pode ser uma mera coincidência, mas é muito ruim para um governo que abriga tantos aliados de Eduardo Cunha que mais essa suspeita paire sobre ele”.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) espera que a deputada defenda a cassação de Cunha. “Aguardamos ansiosamente a Tia Eron, embora ela tenha dito que votará pela preservação moral da Casa. Vejo que os colegas todos compareceram e ela ainda não chegou”, afirmou.

Tia Eron garantiu, em nota, que estará presente na reunião desta quarta-feira (8) e não se furtará a cumprir com seu dever. O voto dela poderá definir se o parecer será rejeitado ou não, de acordo com declarações dos outros participantes do colegiado.

Nesta terça-feira (7), quem teria o direito a votar no lugar de Tia Eron seria Carlos Marun, que já se pronunciou contra o afastamento de Eduardo Cunha, por ter sido o primeiro suplente do bloco parlamentar dela a marcar presença. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a favor do afastamento, autenticou a presença eletrônica segundos depois.

Marun falou que chegará cedo para tentar votar amanhã. “Amanhã, às 8h30, estarei aqui tentando, mais uma vez, ser o primeiro a registrar presença. Estou tão convicto do que estou defendendo que faço questão de votar.”

Lorenzoni prometeu embate para ser o primeiro a chegar: “Como nós somos do mesmo bloco e somos suplentes, nós vamos duelar e ver quem saca mais rápido no computador”.

Parecer

O parecer do deputado Marcos Rogério foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato de Eduardo Cunha por quebra de decoro. O relator acusa o parlamentar de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.

Defesa

O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerado propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.

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