Conselho de Ética aprova, por 11 votos a 9, parecer pela cassação do deputado Eduardo Cunha

Membros do Conselho de Ética da Câmara Federal comemoram aprovação do relatório que pede cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha.

Membros do Conselho de Ética da Câmara Federal comemoram aprovação do relatório que pede cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, nesta terça-feira (14/06/2016), por 11 votos a favor e 9 contra, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar.

Cunha foi considerado culpado, pelo colegiado, de ter mentido em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, sobre a existência de contas bancárias de sua propriedade no exterior, mais precisamente em bancos suíços. Em sua defesa, Cunha alega que não possui contas bancárias não declaradas no exterior e sim trustes (entidades que administram bens e recursos).

Depois da aprovação do relatório, o deputado Marcos Rogério afirmou que o resultado final significa que o colegiado votou com base nas provas demonstradas em seu relatório.

“Eu não advogo teses, não advogo causas. Eu apresento um relatório que se baseia nas provas. Então, a posição do conselho reflete o conjunto das provas, não podia ser diferente. As contas abertas com o instituto do truste foram feitas com a finalidade de camuflar, de maquiar, de esconder. Este instituto trazido ao Brasil, e nunca debatido como antes, foi utilizado com a finalidade de esconder contas, de esconder o verdadeiro dono, de esconder práticas criminosas que serão apuradas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Votos

Durante a reunião, um dos votos mais esperados foi o da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estava sendo considerado decisivo frente às declarações dos outros membros do conselho. Ela votou seguindo o relatório de Marcos Rogério.

Outro voto que surpreendeu foi do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que chegou a encaminhar voto contra o parecer de Marcos Rogério e acabou seguindo o relator.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) comemorou a decisão do conselho. “Eduardo Cunha simboliza os maiores desvios de dinheiro da Lava Jato, comprovadamente. Acho que o relatório é muito consistente e acho que os parlamentares não tinham outra saída a não ser votar pelo relatório que pede a cassação do deputado Eduardo Cunha”, afirmou .

Defesa

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) reconheceu a derrota de Cunha no Conselho de Ética e afirmou que ainda vai sugerir uma punição menos grave no Plenário.

“Vamos tentar uma punição menos grave no âmbito do Plenário, mas realmente foi uma derrota grave. Você não vai me ver mudar aqui de posição, mesmo que isso reverbere mais votos eventuais. Minha posição é clara. Acredito que não ficou provado que o deputado Eduardo Cunha tem conta. Acredito que a questão das vantagens indevidas deveria, e deverá, ser julgada no STF, onde já estão sendo. E acredito que o deputado Eduardo Cunha, por sua posição de governo, se tornou o alvo preferencial”, defendeu.

O advogado de defesa do presidente afastado, Marcelo Nobre, afirmou que as 90 páginas do relatório de Marcos Rogério não apresentam provas. “Eu não preciso de 90 páginas, preciso de uma linha: cadê o número da conta, do nome do banco e em nome dele [de Cunha]. Cadê a conta?”, enfatizou.

Nobre reafirmou que truste não é propriedade. “O que consta no voto [de Marcos Rogério] é uma ficção. Querem dizer que a conta do truste é do Eduardo Cunha. Não é”, disse.

Nota

Em nota, o deputado afastado Eduardo Cunha afirmou que o processo foi todo conduzido com parcialidade e nulidades gritantes. “Essas nulidades serão todas objeto de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde, tenho absoluta confiança, esse parecer não será levado adiante”, disse o parlamentar afastado. Ele também disse confiar que, em Plenário, terá a oportunidade de se defender e reverter essa decisão.

Cunha reafirmou ser inocente da acusação, a ele imputada pelo parecer do Conselho de Ética, de mentir a uma CPI.

Próximos passos

Com a decisão do Conselho de Ética, a Secretaria-Geral da Mesa vai encaminhar o resultado para publicação no Diário Oficial da Câmara e, em seguida, a defesa de Eduardo Cunha e a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) serão comunicadas.

Cunha terá prazo de cinco dias úteis para recorrer à CCJ contra quaisquer atos que considerar que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética.

O colegiado, então, terá cinco dias úteis para se pronunciar sobre o recurso; caso contrário, a pauta será trancada. Se o recurso for derrotado, o parecer de Marcos Rogério será encaminhado para o Plenário, mas não há prazo definido no regimento para a votação.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que o colegiado fez a sua parte e cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidir de acordo com o interesse popular.

“É um problema da CCJ com o povo e não é um problema do Conselho de Ética. A CCJ tem que prestar conta ao povo, como nós. Então, nós prestamos conta, nós fizemos nosso trabalho e fizemos nosso dever de casa, portanto, estamos com o sentimento do dever cumprido. Nós fizemos o que o povo queria e agora cabe à CCJ fazer o seu papel”.

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