Conselho Curador da EBC repudia a possibilidade de extinção da empresa

Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública do Brasil, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública do Brasil, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) manifestou hoje (13/06/2016) repúdio, por meio de nota, ao que considerou “ameaça de intervenção do governo interino de Michel Temer”.

“O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental”, afirma a nota.

O Conselho referiu-se, na nota, a reportagens veiculadas por veículos de imprensa, no último fim de semana, em que auxiliares do governo falaram sobre a possibilidade de extinção da estatal, mudança da lei de criação da EBC ou redução da empresa pública à prestação do serviço governamental, com a distribuição de seus servidores por outros setores públicos.

O ministro interino da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, afirmou, em sua conta no Twitter, que a “EBC é aparelhamento, é cabide de empregos, é dinheiro de outras áreas, investido nisso. Vou ao limite de minhas forças para acabar isso”.

Para o Conselho Curador, a medida defendida pelo ministro é um ato que viola a Constituição Federal e atua contra a “lei 11.652/2008, que hoje é a garantia das suas atividades [da EBC] de comunicação pública. “Em suas declarações, ignoram ou indicam pretensão de descumprir o mandamento constitucional da complementaridade dos sistemas de comunicação público, privado e estatal (caput do artigo 223)”, diz a nota.

No documento, o conselho defende ainda o compromisso com a informação, o entretenimento e a cidadania. O funcionamento da EBC requer a responsabilidade do governo em não represar ou contingenciar recursos garantidos por lei, a independência dos trabalhadores para negociar seus direitos sem ameaças de governantes e a autonomia da empresa para não subordinar suas atividades aos interesses de governos, partidos ou de mercado”.

O Conselho Curador defende ainda que “a EBC pertence à sociedade e deve ser pautada pelo interesse público, antes e acima de qualquer outro” e reafirma sua determinação “em vigiar pela defesa da EBC, em conjunto com a sociedade e seus trabalhadores, e denunciar toda e qualquer tentativa de introduzir, no seio da empresa, a insegurança e instabilidade decorrentes de boatos e ameaças à continuidade do projeto que ela representa”.

A EBC administra a TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, as rádios Nacional do Rio, Brasília, Amazônia e Alto Solimões, as rádios MEC. É também responsável pela Voz do Brasil e o canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.

*Com informação da Agência Brasil.

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