Comissão do Senado encerra semana com depoimentos de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff

Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, o relator Antônio Anastasia, e o presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira, durante audiência para ouvir testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Francisco José Pontes Ibiapina, ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, o relator Antônio Anastasia, e o presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira, durante audiência para ouvir testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.

A Comissão Processante do Impeachment no Senado concluiu na sexta-feira (24/06/2016) o trabalho de oitiva de testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff desta semana, após tomar o depoimento do diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira. Antes dele, os senadores ouviram o ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Francisco José Pontes Ibiapina.

O colegiado já ouviu 35 testemunhas. Ao todo, foram arroladas 40 testemunhas pela defesa de Dilma.

Segundo o novo cronograma de trabalhos da comissão, as oitivas de testemunhas serão feitas até quarta-feira (29). De acordo com o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), na segunda-feira (27) será entregue o laudo dos peritos sobre documentos que embasam a denúncia e o processo de impeachment e começará, então, a discussão entre acusação e defesa a respeito da perícia.

De acordo com o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff está previsto para o dia 6 de julho, mas a comissão ainda não sabe se ela vai comparecer ao colegiado ou se sua defesa será feita apenas por seu advogado, José Eduardo Cardozo.

Depoimentos

Perguntado pelo relator do processo de impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), se havia preocupação com a meta fiscal por parte do Ministério do Trabalho no momento da solicitação de créditos suplementares, o ex-secretário-executivo da pasta Francisco José Pontes Ibiapina respondeu que esse controle não cabe ao órgão setorial.

“O órgão setorial, por absoluta falta de competência, não faz esse controle sobre a meta fiscal. Nós expressamos a nossa necessidade ao Ministério do Planejamento, à Secretaria de Orçamento Federal, os remanejamentos orçamentários que são necessários ao ministério em questão, mas o controle, o cotejo, o acompanhamento da meta fiscal, isso não cabe ao órgão setorial”, disse.

O ex-secretário também disse que se os decretos de crédito suplementar não tivessem sido editados, haveria prejuízo na emissão de carteiras de trabalho: “outros programas para os quais houve suplementação também sofreriam dificuldades, como, por exemplo, o repasse para que os estados e municípios, através do Sistema Nacional de Emprego, promovessem as pesquisas de emprego e desemprego. São pesquisas que são feitas durante todo o ano para que a gente possa avaliar e adotar medidas e ações públicas no sentido de minorar a questão do desemprego junto à força de trabalho brasileira”.

Já o diretor de Programas Especiais da Secretaria de Orçamento Federal, Marcos de Oliveira Ferreira, afirmou que a edição de créditos suplementares não afeta a meta fiscal. “Por quê? Desde que temos trabalhado, desde a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, esses artigos na Lei Orçamentária vêm só evoluindo. Aliás, é bom deixar claro que esse nosso entendimento é decorrente já de vários anos em que vimos aperfeiçoando, inclusive com o Congresso, porque quando propomos um texto da lei o Congresso aprova o texto da lei”.

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