Comissão de Ética condena ‘ingerência’ do governo Temer em exoneração de secretário

Valores éticos do governo Temer equivalem ao valor ético do deputado afastado Eduardo Cunha.

Valores éticos do governo Temer equivalem ao valor ético do deputado afastado Eduardo Cunha.

Após descobrir pelo Diário Oficial da União que o secretário executivo da Comissão de Ética Pública, Hamilton Cruz, foi exonerado de suas funções no colegiado, o presidente do órgão, Mauro Menezes, classificou a atitude de uma “ingerência nociva” nas atividades da comissão.

Mauro Menezes convocou os jornalistas para manifestar a indignação dele e dos demais conselheiros com a medida tomada pelo Palácio do Planalto, com o que denominou “ferimento à autonomia de que goza a comissão”.

“Desde a criação da comissão, em 1999, esse cargo sempre foi preenchido como resultado de indicação do presidente da Comissão de Ética, que é uma instituição autônoma, ouvidos os conselheiros. A ocupação do cargo sempre prezou pelo privilégio técnico dos ocupantes”, reclamou Menezes.

Durante a tarde, após o colegiado anunciar um pronunciamento à imprensa, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, chamou o presidente da comissão para uma conversa. No rápido encontro, de apenas dez minutos, Padilha não atendeu aos apelos, reafirmou a decisão de exonerar Hamilton e disse que cabe a ele o ato formal de exoneração ou nomeação do cargo. Segundo Menezes, o ministro não informou quem substituirá Hamilton.

Hamilton Cotta Cruz é servidor de carreira do Ministério do Trabalho e estava cedido há oito anos para a Controladoria-Geral da União (CGU), onde já coordenou comitivas brasileiras em conferências internacionais anti-corrupção. De acordo com o presidente do colegiado, Hamilton Cruz foi nomeado em maio deste ano para o cargo, após análise e apoio unânime de todos os oito conselheiros.

Na segunda-feira (13), o colegiado fará uma reunião extraordinária para discutir o assunto e dar andamento aos trabalhos. Mauro Menezes, que assumiu a presidência em 15 de março, negou que haja uma crise entre a comissão e o Palácio do Planalto. Ele evitou opinar se há uma relação entre a nomeação de Cotta Cruz e a proximidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A Comissão de Ética também divulgou nota à imprensa manifestando preocupação por se tratar de um ato “sem precedentes” e “atentatório à sua autonomia institucional”.

“A indicação do secretário executivo pela comissão derivou do seu perfil absolutamente técnico e isento, além de notória experiência e qualificação específica em matérias relativas à transparência e à ética pública. Daí porque não se pode admitir, em hipótese alguma, a politização de tal cargo, sob pena de constituir-se numa ingerência nociva à natureza das competências peculiares à CEP”, assinou Mauro Menezes, em nome dos demais conselheiros.

Procurada pela Agência Brasil para comentar o assunto, a Casa Civil não se manifestou até a publicação da matéria. Mais cedo, ao convocar a entrevista, o colegiado já havia informado que a exoneração ocorreu “sem anuência ou consulta” ao órgão.

*Com informação da Agência Brasil.

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