Câmara Municipal de Feira de Santana rejeita denúncia que pede cassação do mandato de José Ronaldo

Vereadores  rejeitam denúncia que pede cassação do mandato de José Ronaldo.

Vereadores rejeitam denúncia que pede cassação do mandato de José Ronaldo.

A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, na última quarta-feira, uma denúncia protocolada pelo senhor Clóvis Hamilton de Jesus Pedreira, assinado pelo advogado Hércules Oliveira, requerendo a cassação do mandato e a perda dos direitos políticos do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. Na manhã de hoje (20/06/2016), a denúncia foi levada à apreciação do plenário da Casa e a maioria edis decidiram pela sua rejeição e arquivamento.

A denúncia alega que o prefeito não observou o art. 19 da Lei Orgânica, alterado pela emenda nº 49/2016, de autoria da Câmara, que torna obrigatória a publicação dos atos municipais no Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana e em jornal de grande circulação.

A maior parte dos vereadores, baseados no Parecer Jurídico, nº 137/2016, da Procuradoria da Câmara Municipal de Feira de Santana, decidiram pela rejeição da denúncia, bem como seu arquivamento. Apenas os edis Alberto Nery (PT) e Edvaldo Lima (PP) votaram contra a rejeição da denúncia.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que os autores não trazem provas do alegado, que são necessárias para a apreciação. “Durante os últimos dois meses e meio o Governo Municipal publicou em jornais de grande circulação, como que determina a lei aprovada por esta Casa. Diante disso, a denúncia feita pelo senhor Clóvis Pedreira está prejudicada porque não traz nenhuma prova”, explicou. O líder convocou os seus pares da oposição a seguir o parecer da Procuradoria da Casa e dizer não ao recebimento da denúncia.

O vereador oposicionista Alberto Nery (PT) ressaltou que a Mesa Diretiva s jornais egue o que manda a Lei Orgânica do Município, mas que diria sim ao recebimento da matéria. “Para que analisemos mais profundamente os documentos sobre a denúncia que nos foi entregue e só depois votarmos pela cassação ou não do prefeito José Ronaldo”, justificou.

O vereador Edvaldo Lima (PP), após pedir cópia da denúncia, reclamou que não houve tempo suficiente para a sua análise e por esse motivo votaria a favor do recebimento da mesma. “De março para cá o Governo deixou de cumprir sua obrigação e só agora, após a denúncia, é que começou a fazer as publicações. Por isso, não posso de deixar de votar sim pelo recebimento desta denúncia”, destacou.

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