Bahia pede continuidade de políticas de segurança pública ao Ministério da Justiça

Reunião com Secretários Estaduais de Justiça e Administração Penitenciária.

Reunião com Secretários Estaduais de Justiça e Administração Penitenciária.

A manutenção do programa de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas de morte e das ações de prevenção social são pleitos que o Estado da Bahia reapresentou ao governo federal durante reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, realizada nesta terça-feira (07/09/2016), em Brasília. Em julho de 2015, o governador Rui Costa e os demais governadores do Nordeste documentaram esses e mais pedidos em carta encaminhada à Presidência da República e vinham dialogando para a garantia e o avanço de cada um deles.

Nesta terça (7), a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, Anhamona de Brito, apresentou a necessidade de que os repasses federais sejam honrados para a continuidade do trabalho e que, à luz do que disseram os governadores, haja uma agenda conjunta para justiça e segurança pública, envolvendo o governo federal e os entes federados.

“A pauta apresentada pelos governadores do Nordeste é uma pauta robusta, amplamente dialogada e é importante a gente não perder de vista alguns compromissos estabelecidos”, afirmou Anhamona. Ela enfatizou que as medidas precisam ir além da discussão sobre sistema carcerário. Ou seja, discutir segurança pública e suas facetas, abordando “segurança pública com cidadania de forma mais ampliada”.

Conforme a superintendente baiana, é preciso que haja garantia de implementação do Plano Brasil Mais Seguro, iniciativa do próprio Ministério da Justiça. “Que seja integrado às ações de iniciativas dos Estados e da sociedade civil para a reversão do fenômeno de violência em todo país”, acrescentou Anhamona.

O Plano

O Plano Brasil Mais Seguro é um programa integrante do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que realiza ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

Na oportunidade, Anhamona assinalou ainda a necessidade de estabelecer uma política nacional de prevenção e combate ao crime contra instituições financeiras. “É um fenômeno em todo país, não só no Nordeste, mas abate as nossas cidades, principalmente as pequenas e médias”, finalizou.

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