Alba Branca: Juíza envia investigações sobre fraudes na merenda para a Justiça Federal

Alunos da rede pública de ensino de São Paulo protestam por desvios dos recursos da merenda escolar.

Alunos da rede pública de ensino de São Paulo protestam por desvios dos recursos da merenda escolar.

A juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, no interior paulista, decidiu enviar parte das investigações sobre fraudes nos contratos da merenda no estado à Justiça Federal. A magistrada acatou o argumento do Ministério Público de São Paulo de que uma parcela significativa dos recursos envolvidos é federal, transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“Quase a totalidade da verba pública envolvida nas infrações penais ora apuradas é de natureza federal, forçoso o reconhecimento da incompetência deste Juízo Estadual para, doravante, apreciar, processar e julgar os crimes perquiridos neste inquérito policial e autos conexos”, ressalta a juíza na decisão.

A magistrada baseia a determinação na apuração feita pelo Ministério Público. A promotoria enviou ofícios às prefeituras dos municípios com contratos sob suspeita, perguntando sobre a origem dos recursos. De acordo com o levantamento, 92,72% do dinheiro pago à Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) entre 2011 e 2015 vêm do Tesouro Nacional. O restante do valor vem dos cofres das prefeituras e do governo estadual.Operação Alba Branca

O esquema de fraudes e desvios de recursos nos contratos de alimentação escolar foi descoberto pela Operação Alba Branca, deflagrada no dia 19 de janeiro. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes na contratação da merenda, entre 2013 e 2015, envolvem mais de 20 municípios. Os contratos sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.

No dia 25 de maio, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram projeto de resolução que permite a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda.

A comissão vai investigar os contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas para o fornecimento de merenda para escolas estaduais e  municipais. A ação de agentes públicos e políticos no esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público na Operação Alba Branca, também será apurada pela comissão.

A votação do projeto de resolução foi necessária porque o regulamento da Casa prevê o funcionamento simultâneo de cinco CPIs e já havia esse número em tramitação na Alesp. A CPI da Merenda deverá ser composta por nove deputados e deve durar 120 dias.  A comissão deve começar os trabalhos assim que forem indicados todos os seus membros.

Ocupação

No começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes secundaristas que cobravam a criação da CPI. Dias após a reintegração de posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que pedia a instalação da comissão.

*Com informação da Agência Brasil.

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