TSE rejeita recursos da presidente Dilma Rousseff em processos que pedem cassação de mandato

Presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento após resultado das eleições 2014.

Presidente Dilma Rousseff durante pronunciamento após resultado das eleições 2014.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou hoje (05/05/2016), por unanimidade, recursos da presidenta Dilma Rousseff nos processos ajuizados pela Coligação Muda Brasil e o PSDB, que visam cassar o mandato da presidenta e do vice-presidente, Michel Temer.

Em seus votos, os magistrados ressaltaram que o número excessivo de recursos apresentado por ambas as partes nas ações prejudica a rapidez da tramitação dos processos no TSE. Os sete ministros da Corte sequer analisaram a pertinência, porque consideraram que os pedidos não poderiam ter sido apresentados nesta fase do processo.

“Não cabem esses agravos. É o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, disse o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

Para o ministro Luiz Fux, o uso constante de recursos vai “contra a celeridade do processo”. “Aliás, essa foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil: eliminar uma série de agravos”.

Michel Temer

Em abril, vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido no TSE para que o processo que tramita tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, pois, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha. A ação ainda não foi votada.

Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.

A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de “beneficiamento absoluto”, segundo o qual Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.

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