Sonho da casa própria: comprar apartamento na planta demanda cautela contínua | Por Lélio Braga Calhau

Habitações residenciais em construção.

Habitações residenciais em construção.

Recentemente foi veiculada em cadeia nacional a notícia de que uma construtora teria vendido o mesmo imóvel para várias pessoas diferentes. Em tese, o construtor que vende a mesma unidade para duas ou mais pessoas comete o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). A lei criminal diz que quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, algo alheio, comete crime de estelionato, que tem como pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Além do crime, há a responsabilização civil onde o causador dessa fraude terá que indenizar as vítimas, inclusive com o pagamento de danos morais.

Infelizmente, os estelionatários têm agido no Brasil, e alguns consumidores acabam se envolvendo por conta de promessa corriqueira: confiei na palavra dele. Primeiro, confiança é fundamental na realização de um negócio, mas a cautela de se acompanhar o antes, o durante e o depois do cumprimento do contrato é essencial. Segundo, nem todo atraso de obra pode configurar um ilícito criminal, mas há um contrato a ser cumprido e os proprietários devem se organizar e fiscalizá-lo no decorrer dos meses e anos a todo o momento. Terceiro, muita gente compra, vai lá deposita o valor das prestações e acaba não querendo se envolver no decorrer com os problemas que vão surgindo durante a obra. Quando o problema estoura, ele já é gravíssimo e o prejuízo é muito maior para todos.

Antes de comprar a cautela sugere que você verifique nos cartórios, endereços eletrônicos dos tribunais estaduais e órgãos de defesa do consumidor (PROCON, etc.), se existem reclamações contra a construtora. Analise a qualidade (verossimilhança) das reclamações. Há gente complicada que reclama de forma quase abusiva, mas reclamações excessivas contra uma determinada empresa são um péssimo sinal. Além disso, procure conversar com pessoas que já compraram da construtora e receberam o imóvel. Fale sobre como foi a administração e a prestação de contas por parte da construtora no período em que o imóvel estava sendo construído.

Antes de assinar qualquer contrato de compra de imóvel, compensa contratar um advogado de sua confiança para que ele faça uma verificação da legalidade das cláusulas que a construtora inseriu no contrato. Se esse advogado detectar situações abusivas já no contrato, não o assine e evite fechar negócio com essa empresa.

Durante a obra, participe de todas as reuniões do condomínio e cobre para que elas sejam feitas regularmente. Pode ser que a construtora alegue que não há nada de novo e enrole para convocá-las, mas seja bem assertivo e exija que elas se realizem. Pegue os contatos de outros proprietários e troque informações fora da reunião. Visite a obra todo mês, documente tudo e tire fotos. Arquive em seu computador e anote o andamento da obra de acordo com a sua documentação. Converse com pedreiros e pergunte sobre a quantidade de pessoas que estão ali trabalhando. Se diminuir muito de um mês para o outro, pode ser que esteja acontecendo algo e cobre explicações, de preferência por e-mail do construtor.

Não feche o negócio somente com a emoção. Isso pode causar um grande prejuízo. Seja diligente antes e durante a construção, pois se ocorrer algum problema com o construtor haverá mais possibilidade de resolvê-lo se o mesmo for atacado nos momentos iniciais. Confie, mas seja diligente. Priorize resolver tudo por e-mail ou cartas (prova documental) e exerça seu direito questionando o construtor sobre eventuais atraso. Fique atento, pois agir depois que o problema se agravou é mais complicado, mais caro e menos eficiente. Defenda seus direitos, pois o dinheiro não aceita desaforo.

Link da matéria citada: https://globoplay.globo.com/v/5034016/

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Criado e mantido por Lélio Braga Calhau, Promotor de Justiça do Consumidor no Ministério Público de Minas Gerais, o Portal Educação Financeira Para Todos promove conteúdo gratuito sobre planejamento financeiro. Sua missão é conscientizar os consumidores brasileiros através de artigos, cases, vídeos e reflexões sobre gastos sem planejamento.

*Por Lélio Braga Calhau é Promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ e Coordenador do site e do Podcast “Educação Financeira para Todos”.

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