Senador Otto Alencar destaca Agenda Brasil e critica primeiras ações do presidente interino Michel Temer

Senador Otto Alencar critica primeiras ações do presidente interino Michel Temer.

Senador Otto Alencar critica primeiras ações do presidente interino Michel Temer.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou na terça-feira (17/05/2016) que vários projetos da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, da qual ele foi presidente, já foram aprovados pelo Senado. Alguns destes projetos já foram até encaminhados para votação na Câmara dos Deputados. A comissão é responsável pelos projetos da chamada Agenda Brasil, listados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de “retomar o crescimento do país”.

Um desses projetos destina o dinheiro das multas decorrentes de acidentes ambientais para as regiões afetadas. Ele lembrou que a proposta é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e foi apresentada após o desastre ambiental em Mariana (MG).

Após comentar que também já foi aprovada a proposta que permite que valores doados a projetos de reciclagem sejam deduzidos no Imposto de Renda, Otto Alencar comemorou a aprovação de um projeto dele sobre a investigação e obtenção de provas de crimes cometidos por meio da internet. Nesses casos, hoje é difícil a identificação dos criminosos, disse o senador.

— É um projeto terminativo que já foi até encaminhado para a Câmara dos Deputados. É um projeto vai facilitar identificar o criminoso  que, de forma covarde, se esconde atrás de um computador para agredir, para deslustrar a imagem da pessoa, com crime de toda modalidade, pedofilia,  racismo e tantas outras modalidades de crimes dessa natureza.

Otto Alencar também destacou a aprovação do projeto que trata da exploração e regulamentação dos jogos, que, agora, aguarda votação no plenário  do senado. Se virar lei, essa proposta vai garantir a arrecadação de R$ 20 bilhões de impostos por ano e esse dinheiro seria aplicado na saúde pública, comentou o senador.

Governo Temer

O senador Otto Alencar também afirmou ser uma temeridade a fusão do Ministério  da Previdência com o da Fazenda e disse acreditar que isso será revisto posteriormente. Ele ainda reforçou a necessidade de o país reduzir os juros e ajustar os gastos públicos dentro do que foi arrecadado.

— Sonho com isso, que um governo pudesse ajustar as contas e permanecer dentro do seu orçamento com rigidez. Uma rigidez fiscal que pudesse garantir os investimentos, atrair os investimentos. E nós não temos hoje como atrair investimentos porque não investidores. Os investidores não querem vir ao Brasil por causa da insegurança jurídica e das dificuldades todas que o país atravessa.

Saúde universal

Otto Alencar também manifestou preocupação com a notícia de que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, teria a intenção de limitar o Sistema Único de Saúde.

— Só se a concepção dele for de que todos os brasileiros já têm seguro de saúde privado, o que não é o caso” — afirmou o senador. Ele informou que na Bahia, por exemplo, 82% da população dependem do SUS; apenas 18% têm seguro de saúde.

*Com informações da Agência Senado.

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