Secretário Maurício Carvalho tenta explicar degradação das lagoas de Feira de Santana

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Maurício Carvalho.

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Maurício Carvalho.

Atendendo ao requerimento de nº 38/2016, de autoria de vários edis, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Maurício Carvalho, esteve na Casa da Cidadania na manhã desta segunda-feira (30/05/2016), para esclarecer as possíveis licenças ambientais para construções civis em nascentes nas lagoas Prato Raso, Geladinho e Subaé. O documento pedia também do secretário que fossem apresentadas quais são as áreas do Município que são considerados como Área de Preservação Ambiental – APA e como Área de Preservação Permanente- APP.

Após a explicação do secretário, os vereadores fizeram questionamentos a ele sobre as APA’s e APP’s, tirando todas as dúvidas, esclarecendo fatos e fazendo sugestões ao Município referente ao trato com a situação. Após todos os questionamentos foram apresentadas fotografias da visita dos edis à Lagoa do Subaé.

Em uma abordagem detalhada, inclusive com apresentação de datas, Maurício Carvalho garantiu que não há licença ambiental para as construções nas lagoas do Prato Raso e do Geladinho.  “A Lagoa do Prato Raso, com a pavimentação da Avenida José Falcão, teve o fluxo de água interrompido entre um lado e outro. É claro que é necessário que os poderes Executivo e Judiciário cheguem a um entendimento sobre aquela área, que já é considerada uma área urbana consolidada, pois já existe coleta de lixo, iluminação pública, água encanada e outras situações inerentes ao serviço público. Precisa que o Ministério Público e o Executivo cheguem a um denominador comum daquela situação, mas posso garantir que não há licença concedida”, disse o secretário.

Ainda em posse da palavra, Maurício tratou sobre a Lagoa do Geladinho, inclusive sobre o empreendimento do Maskate. “Sobre o empreendimento do Maskate, que fica no trecho Serrinha- Feira de Santana, não faz parte da Lagoa do Geladinho. Ele é uma extensão da Lagoa do Prato Raso. Há uma solicitação para terraplanagem e limpeza do local. Toda essa situação já se encontra no Ministério Público Estadual e no INEMA, onde esta Casa pode ter acesso caso queira. O que há na Lagoa do Geladinho é um complexo para revitalizar aquela área. Agora, no Alto do Geladinho há uma área contínua ao Parque Erivelton Cerqueira que a Prefeitura licitou um estudo hidrogeológico acerca da região. E, de fato, ali é uma área de preservação ambiental e apenas uma parte está fora do raio de APP. Porém, garanto que nenhuma licença ambiental foi concedida ao Alto ou Baixo do Geladinho”, afirmou.

Já em relação à Lagoa do Subaé, especificamente em relação ao empreendimento que está sendo construído pelo Atacadão, o secretário informou que há licença ambiental e alvará de construção do empreendimento desde novembro de 2015. “No dia 12 de  abril de 2016, após denúncias, a SEMAM suspendeu temporariamente as obras porque usamos o princípio da precaução. A Secretaria buscou subsídios maiores para tomar esta decisão e a obra foi suspensa no dia 22 de abril do mesmo ano. Porém, o Atacadão protocolou documentos assinados por uma geóloga e todo o trabalho dela foi acompanhado por técnicos da Secretaria”, explicou o secretário.

Maurício continuou a exposição de argumentos. “No artigo 4º, inciso II do Código Nacional Florestal diz que em zonas urbanas deve existir a distância de 30 metros da construção para o corpo hídrico. E o estudo do Atacadão mostrou que há uma distância de 163 metros, cinco vezes maior que o que preconiza a Lei. Diante disso, os técnicos do meio ambiente emitiram um parecer para a desinterdição da área e o parecer está no processo que já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao INEMA. Essa é uma demonstração de que o Município não tem nada a esconder sobre esta questão. Em relação às APP’s e APA’s, temos leis complementares que determinam que devem ser observados os licenciamentos emitidos através do Poder Público Municipal. Em linhas gerais quero dizer que não há licença ambiental para as lagoas do Prato Raso, Geladinho Alto e Baixo e existe um licenciamento da Lagoa Subaé, em áreas adjacentes do Atacadão. Posso também testemunhar a credibilidade dos técnicos da Secretaria, pois são pessoas comprometidas e testemunho também a preocupação do prefeito em relação a este caso”, disse o secretário.

Debates

Aberto o tempo para os questionamentos, cada vereador teve cinco minutos para fazer perguntas ou comentários ao secretário, que contou com o mesmo tempo para respondê-los. O primeiro a se pronunciar foi o edil Pablo Roberto (PHS) que, diante de sua indignação com o que está acontecendo na Lagoa do Subaé, disse ao secretário que viu com seus próprios olhos o que está sendo feito no local. “Fiquei preocupado com várias situações que vi naquele local: com a resistência da empresa em permitir nossa entrada, com a velocidade da obra,  a fila de carro pipa tirando água e  os cascalhos de uma área com a placa de APA, para que possa aterrar o local que está sendo construída”, disse Pablo.

Em resposta, Maurício informou que a Secretaria encaminhou à empresa um ofício para que ela diga a origem do cascalho, de onde está sendo retirado. “Assim que isso acontecer passo a informação para esta Casa”, garantiu.

Depois foi a vez de David Neto (DEM). O edil afirmou que pelo que observa o secretário precisa ser ouvido pela Polícia Federal, pois ele não está na defesa do meio ambiente e sim maquiando a situação. Por sua vez, o secretário disse que, se necessário, responderá a qualquer questionamento na PF ou MP, que se encontrará sempre à disposição, pois está agindo com total transparência.

O presidente da Comissão de Obras da Câmara, o vereador Alberto Nery (PT), lembrou que há um estudo realizado pela Uefs que comprova que o local é uma APA. Para Nery, o estudo da área deveria ser feito por um técnico da Prefeitura e não por um pago pela empresa interessada na construção do empreendimento. Em relação à Lagoa do Prato Raso, Nery lembrou que mesmo a água jorrando a Prefeitura liberou a terraplanagem. Em resposta Maurício Carvalho informou que o Município tem interesse no estudo realizado pela Uefs, mas que o apresentado por Nery foi realizado em 2011. “Estamos enviando um convite para celebrarmos um convênio com a Universidade e sobre a questão do Maskate, desde 2013 o processo está no MP e no INEMA”, ressaltou.

O edil Beldes Ramos (PT) questionou o porquê de uma empresa particular ter interesse em fazer terraplanagem e limpeza de uma área de preservação ambiental. E quanto às obras da Lagoa Subaé indagou se não seria prudente o Poder Público manter a suspensão das obras até que haja uma resposta do MP e INEMA sobro caso. Beldes criticou ainda a falta de um Plano Diretor na cidade. Maurício Carvalho respondeu que o encaminhamento do caso ao MP e ao INEMA não pode impedir que a empresa continue a obra e que o próprio MP tem peritos que podem avaliar a situação.

O oposicionista Edvaldo Lima (PP) avaliou que a culpa destas licenças não é de nenhum dos secretários de Meio Ambiente, nem o atual que assumiu o cargo há dois meses e nem o passado, mas do prefeito, que se encontra no poder desde 2001. Ele também questionou o que o secretário irá fazer com a questão dos cascalhos e que ainda há tempo de solucionar o problema. O secretário respondeu que “serve a um Deus de verdade e que a questão está nas mãos do MP”.

Por sua vez, o vereador Correia Zezito (PSL) destacou que viu “a olho nu” o que estão fazendo com a Lagoa Subaé e que a distância de onde a água sangra para a construção é muito pequena. O secretário sugeriu que a Comissão de Obras da Casa, juntamente com ele e técnicos da Secretaria, façam uma  visita ao local e realize a medição.

O ex-secretário Justiniano França (DEM) defendeu a atuação do Governo e ressaltou que a  Comissão de Obras da Casa deveria fiscalizar se a empresa está fazendo exatamente aquilo que está determinado nas autorizações.  Por sua vez, Wellington Andrade (PSDB) disse que achou esdrúxulo o parecer da parte interessada e que se não houver interdição da construção neste momento, aquela área em breve se tornará também uma área urbana consolidada. Dessa forma, para o vereador, os clamores da Casa da Cidadania precisam ser ouvidos pelo Poder Executivo.  Em resposta, o secretário lembrou que os poderes devem ser harmônicos, mas independentes  e que as funções bem definidas de cada um não impede a parceria.

Por sua vez, o vice-líder do Governo na Casa, vereador Marcos Lima (PRP), lembrou que foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa e que nunca foi convidado para agir junto à Secretaria. “O que afasta tanto o Poder Legislativo desta Secretaria?”, perguntou. Em resposta Maurício disse que também acredita que deva ter uma maior aproximação entre a Secretaria e a Comissão.

Por sua vez, o edil Tonhe Branco afirmou que pessoas que residem do outro lado da Lagoa do Subaé tentaram fazer uma estrada de acesso ao transporte, mas a SEMEM embargou. “E porque do outro lado estão permitindo esta obra?”, questionou. O secretário disse não ter conhecimento sobre este fato.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB) afirmou que em nenhum momento recebeu orientação do Município de não aprovar o requerimento que solicitou a presença do secretário na Câmara para prestar esclarecimento e que isso é uma demonstração de transparência. Maurício ressaltou que está às ordens dos edis a qualquer tempo e que a intenção é sempre a de contribuir.

Por sua vez, o vereador Isaías de Diogo (PSC) questionou qual a diferença entre licença ambiental e terraplanagem. Prontamente o secretário explicou que a SEMAM libera apenas licença ambiental e que a autorização da terraplanagem é liberada apenas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano. E lembrou ao edil que uma coisa é licença ambiental e outra é alvará de construção.

O presidente do Poder Legislativo feirense, Ronny (PHS), perguntou ao secretário a data em que um jornal de circulação diária denunciou a construção de um PSF dentro da Lagoa e também a data da suspensão e da liberação da mesma. Em resposta, o secretário disse não lembrar a data da publicação da denúncia e que a obra foi suspensa no dia 12 de  abril e liberada no dia 02 de maio deste ano.  Aproveitando o uso da palavra, o secretário agradeceu a presença de todos e se colocou à disposição da Casa para dirimir qualquer dúvida. Maurício disse que todas as informações e dados utilizados por ele estão catalogados em um documento deixado na Casa para consulta de qualquer vereador.

Após responder aos questionamentos e tirar dúvidas dos edis, foi apresentado ao secretário às fotos do dia em que alguns vereadores visitaram a obra em andamento na Lagoa do Subaé. Em seguida o presidente Ronny também agradeceu a presença de todos e deixou claro que, se necessário, será realizada uma audiência pública para debater melhor o assunto, inclusive ouvindo opiniões de técnicos e conhecedores do assunto.

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