As fases do Caso Lava Jato

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou conjunto de operações que viria a ser conhecida como Operação lava Jato (o Jornal Grande Bahia definiu como 'Caso Lava Jato'). As quatro investigações — Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato — apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou conjunto de operações que viria a ser conhecida como Operação lava Jato (o Jornal Grande Bahia definiu como ‘Caso Lava Jato’). As quatro investigações — Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato — apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal deflagrou a operação que viria a ser conhecida como Operação lava Jato (o Jornal Grande Bahia definiu como ‘Caso Lava Jato’), unificando quatro investigações que apuravam a prática de crimes financeiros e desvio de recursos públicos. Além da Polícia Federal, estão envolvidas o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal do Paraná. Os julgamentos decorrentes das denuncias ficaram sob responsabilidade do juiz singular Dr. Sérgio Fernando Moro.

As operações receberam os nomes de Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. Enquanto as três primeiras correspondem a títulos de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil individual de cada doleiro, o nome Lava Jato faz referência a uma rede de lavanderias e um posto de combustíveis de Brasília que era utilizado por uma das organizações criminosas investigadas inicialmente para movimentar dinheiro ilícito.

Inicialmente, foi identificada a atuação dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio no Brasil no esquema criminoso investigado. Esses doleiros eram responsáveis pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro de inúmeras pessoas físicas e jurídicas, o que acabava por envolver uma grande diversidade de outros crimes, como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, extração, contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos públicos, dentre outros.

Num primeiro momento, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/MF) registrou que o grupo realizou operações financeiras atípicas que superavam R$ 10 bilhões. O avanço das investigações permitiu descobrir que os doleiros facilitavam também o repasse de propinas ajustadas em desfavor da Administração Pública Federal e decorrentes de contratos públicos celebrados mediante fraude em processos licitatórios.

A análise do material apreendido nas diversas buscas determinadas pela Justiça Federal demonstrou a indicação política de agentes públicos que promoviam e facilitavam a contratação fraudulenta de bens e serviços com sobrepreço. Segundo informações de investigados e réus colaboradores, também houve a formação de cartéis em diversos setores econômicos, o que que causou grave prejuízo financeiro às empresas públicas contratantes. Fraudes em processos licitatórios eram realizadas para permitir a celebração de contratos das empreiteiras envolvidas no esquema criminosos com diversos setores da Petrobras.

O eventual envolvimento de agentes públicos e parlamentares, que gozam de foro especial por prerrogativa de função, fez que com que a Polícia Federal reforçasse grupo de trabalho que atua nos tribunais superiores. Cabe a essa equipe desenvolver as ações de polícia judiciária perante o STF e STJ. O seguimento das investigações policiais levou à deflagração de várias outras fases da Operação Lava Jato. As condenações, amparadas em amplas provas produzidas pela PF, decorreram naturalmente da constatação inequívoca de que se revelou um vasto esquema de corrupção e desvio de recursos públicos sem paralelos na história brasileira.

1ª Fase (17/03/2014): Lava Jato

O foco da investigação foi a ação ilegal de doleiros, que utilizariam interpostas pessoas e empresas em nome de terceiros, para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei 7492/86. Suas atividades ilícitas seriam desenvolvidas com empresas e contas mantidas no Distrito Federal, mas as operações criminosas se estenderiam a diversos pontos do território nacional.

A operação contou com a participação de aproximadamente 400 policiais federais que deram cumprimento a 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades dos seguintes estados: PR (Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu), SP (São Paulo, Mairiporã, Votuporanga, Vinhedo, Assis e Indaiatuba) DF(Brasília, Águas Claras e Taguatinga Norte), RS (Porto Alegre), SC (Balneário Camboriú), RJ (Rio de Janeiro), MT (Cuiabá).

Deflagrada pela Polícia Federal em seis Estados e no Distrito Federal para cumprir 130 mandados judiciais, resulta na prisão de 17 pessoas, entre elas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como o responsável por comandar o esquema de corrupção. Segundo a PF, as quadrilhas desarticuladas na operação teriam movimentado pelo menos R$ 10 bilhões em dez anos.

2ª Fase (20/03/2014):

Apuração da mesma categoria de crimes, com extensão do foco em outros doleiros. Foram cumpridos seis mandados de busca e um de prisão temporária.

A PF cumpre seis mandados de busca e um de prisão temporária: a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto da Costa. As investigações mostram relações próximas do ex-executivo com o doleiro Alberto Youssef.

3ª Fase (11/04/2014):

Investigação com mesmo propósito decorrente das anteriores, sendo identificada a participação, dentre outros, de doleiro hoje colaborador da Justiça, mediante acordo de colaboração com o MPF. Foram cumpridos 23 mandados: dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP, Campinas/SP, Rio de Janeiro/RJ, Macaé/RJ e Niterói/RJ.

A PF cumpre mandados de buscas na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, e na empresa Ecoglobal Ambiental, de Macaé (RJ), que possui uma filial nos Estados Unidos, a Ecoglobal Overseas, também investigada.

4ª Fase (11/06/2014):

Desdobramento técnico das anteriores, cumpriu um mandado de prisão preventiva.

A PF prende pela segunda vez o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em sua casa, no Rio de Janeiro. Ele havia sido solto depois de passar 59 dias na prisão, mas voltou a ser preso por esconder da polícia que tinha um passaporte português e contas na Suíça com saldo de US$ 23 milhões.

5ª Fase (01/07/2014):

A PF cumpriu 9 mandados judiciais: sete de busca, um de prisão temporária e um de condução coercitiva.

A PF prende João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, que trabalhava com o doleiro Alberto Youssef e cumpre sete mandados de busca e um de condução coercitiva. Documentos apreendidos pela polícia apontaram que Almeida Prado era beneficiário, com Youssef, de uma conta no banco PKB da Suíça, com saldo de US$ 5 milhões.

6ª Fase (22/08/2014):

Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, além de uma condução coercitiva no Rio de Janeiro/RJ.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão no núcleo de empresas relacionadas ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no Rio de Janeiro.

7ª Fase (14/11/2014): Operação Juízo Final

Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão cautelar, busca e apreensão e sequestro de bens. Foram presos os primeiros empreiteiros e operadores do esquema de distribuição de propinas obtidas mediante contratos com a PETROBRAS. Alguns deles tornaram-se colaboradores da Justiça, mediante acordo firmado com o MPF, o que, contudo, não impediu suas condenações pelo Juízo de primeiro grau.

Foram cumpridos 85 mandados judiciais: seis de prisão preventiva, 21 de prisão temporária, nove de condução coercitiva e 49 de buscas nos estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal.

Decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigados.

A Polícia Federal prende o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e executivos da cúpula de empreiteiras do país suspeitas de pagar propina para fechar contratos com a estatal. Também cumpriu mandados de busca e apreensão nas empresas –Camargo e Corrêa, OAS, Odebrechet, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.

8ª Fase (14/01/2015):

Desdobramento técnico da anterior, levou ao cumprimento de mandado de prisão de ex-diretor internacional da PETROBRAS.

A PF prende o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A prisão aconteceu depois de ele desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) de um voo procedente de Londres. Cerveró foi acusado de envolvimento no esquema de corrupção na estatal

9ª Fase (05/02/2015): Operação My Way

Deflagrada para cumprimento de 62 mandados judiciais: um de prisão preventiva, três de prisão temporária, 18 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão e sequestro de bens nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina.

O aprofundamento das investigações pela Polícia Federal permitiu verificar que o esquema de fraude das licitações da PETROBRAS e consequente distribuição de propinas envolvia demais diretorias da estatal.

Batizada em referência a um apelido dado ao ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, a operação teve o objetivo de cumprir 62 mandados judiciais, em quatro Estados e resultou em quatro prisões. A PF também levou o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor e explicar doações ao partido por empresas que mantinham contrato com a Petrobras.

10ª Fase (16/03/2015): Operação Que país é esse?

Deflagrada para cumprimento de 18 ordens judiciais: dois de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 12 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ. Entre as prisões preventivas, a de um segundo ex-diretor da PETROBRAS, já condenado a 20 anos de reclusão.

A PF cumpre mandados em São Paulo e no Rio de Janeiro e volta a prender preventivamente o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, que segundo a polícia, estava movimentando dinheiro em contas no exterior. O nome desta fase da operação se refere a uma frase dita por Duque ao ser preso pela primeira vez.

11ª Fase (10/04/2015): Operação A Origem

A partir da baixa de procedimentos que tramitavam perante o Supremo Tribunal Federal, teve por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos,

Deflagrada para cumprimento de mandados judiciais de prisão preventiva de ex-deputados federais. Esses ex-parlamentares já foram condenados a penas entre 11 e 20 anos de reclusão.

Cerca de 80 policiais federais cumpriram 32 mandados judiciais: sete de prisão, nove de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão nos estados do Paraná, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

A partir da representação da Autoridade Policial, foi decretado o sequestro de um imóvel de alto padrão na cidade de Londrina-PR.

A investigação abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da PETROBRÁS, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais.

A PF prende os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA), e mais quatro pessoas ligadas aos políticos. Também houve ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), que já estava preso por condenação no mensalão. Desvios na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde passaram a ser investigados na operação.

12ª Fase (15/04/2015):

Destinada a dar cumprimento a mandado de prisão preventiva de tesoureiro de agremiação político-partidária, identificado como recebedor de vantagens ilícitas decorrentes de fraudes em contratos com a PETROBRAS, bem assim para prisão temporária e condução coercitiva de outros associados. O referido tesoureiro, já exonerado de suas anteriores funções, já foi condenado a 15 anos de reclusão.

A PF prende o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em São Paulo. Secretário de Finanças do partido, o petista negou envolvimento no esquema de corrupção que atingiu a Petrobras nos últimos anos.

13ª Fase (21/05/2015):

Constituiu desdobramento técnico da fase anterior, levando à prisão preventiva de operadores do esquema desvelado. Converteram-se em colaboradores da Justiça mediante acordo de delação premiada com o MPF.

No total, foram cumpridos 6 mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um de prisão preventiva nos estados do Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

A PF prende Milton Pascowitch, apontado como operador da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras e suspeito de repassar propina na diretoria de Serviços, que Renato Duque ocupou entre 2003 e 2012 na estatal.

14ª Fase (19/06/2015): Operação Erga Omnes

Expandiu a investigação para os crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro para duas grandes empreiteiras com grande atuação no mercado nacional e internacional.

Deflagrada para cumprimento de 59 mandados judiciais: oito de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 38 de busca e nove de condução coercitiva.

Entre os presos, o presidente de uma empreiteira. O executivo foi condenado, na primeira ação penal, a 19 anos de reclusão.

A Polícia Federal prende os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Nesta fase, foram expedidos no total 59 mandados judiciais em quatro Estados –38 de busca e apreensão, nove de condução coercitiva, oito de prisão preventiva e quatro de prisão temporária. O nome da operação é uma expressão em latim que significa “vale para todos”.

15ª Fase (02/07/2015): Operação Conexão Mônaco

O foco das investigações foi o recebimento de vantagens ilícitas no âmbito da Diretoria Internacional da PETROBRAS.

Foram cumpridos quatro mandados de buscas e um de prisão preventiva.

A PF prende o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada. Ele é suspeito de cometer crimes como corrupção, fraude em licitações e desvio de verbas. A operação, batizada “Conexão Mônaco” em referência a operações financeiras do ex-diretor no principado de Mônaco, tem ainda outros quatro mandados de prisão. Zelada foi sucessor de Nestor Cerveró, preso desde o dia 14 de janeiro.

16ª Fase (28/07/2015): Operação Radioatividade

Outra frente da investigação apontou para a formação de cartel e o prévio ajustamento de licitações, além do pagamento indevido de vantagens financeiras a empregados da estatal ELETRONUCLEAR.

A prisão temporária do presidente da estatal foi convertida em preventiva e após decisão do STF o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, onde o investigado se encontra hoje em prisão domiciliar.

Foram cumpridos 30 mandados judiciais, sendo 23 de busca, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ, São Paulo/SP e Barueri/SP.

A PF prendeu presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, por suspeita de recebimento de R$ 4,5 milhões em propina. Esta fase da operação teve como foco os contratos entre a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, para as obras da usina de Angra 3. A PF investiga as suspeitas de formação de cartel, pagamento de propina para agentes públicos e superfaturamento das obras.

17ª Fase (03/08/2015): Operação Pixuleco

Deflagrada para cumprimento de mandados de prisão preventiva de ex-ministro de Estado e de temporária em desfavor de outros investigados, após desenvolvimento das investigações por análise de material apreendido e informações oferecidas a partir de colaboração premiada.

Cerca de 200 policiais federais deram cumprimento a 40 mandados judiciais, sendo 26 de busca, três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e seis de condução coercitiva no Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal.

O nome faz referência ao termo usado por João Vaccari Neto para falar sobre o dinheiro cobrado de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobras. Foram presos o ex-ministro José Dirceu e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. A PF cumpriu mandados em São Paulo, Brasília e Rio. A força-tarefa diz acreditar que a consultoria JD cumpria a mesma função das empresas de fachada de Alberto Youssef.

18ª Fase (13/08/2015): Operação Pixuleco 2

Desdobramento técnico da fase anterior, com cumprimento de um mandado de prisão temporária e 10 de busca e apreensão em Brasília/DF, Porto Alegre/RS, São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Desdobramento da fase anterior, cumpre dez mandados de busca e apreensão e uma prisão temporária em São Paulo, Brasília, Porto Alegre e Curitiba. A fase mira um operador responsável por arrecadar ilicitamente R$ 50 milhões em contratos relacionados ao Ministério do Planejamento.

19ª Fase (21/09/2015): Operação Nessum Dorma

Os trabalhos decorreram do avanço das investigações nas fases 15, 16 e 17 da Operação Lava Jato. Nessa fase, um dos focos é a continuidade da investigação de um denunciado na 15ª Fase – Conexão Mônaco e de empreiteiras já investigadas na Operação Lava Jato.

Foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação, sob a acusação de pagamento de propinas para obtenção de favorecimento em contratos com a estatal.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro.

O nome da operação significa “Ninguém dorme”. Nesta fase foi preso preventivamente um dos donos da Engevix, José Antunes Sobrinho, já investigado por suspeita de corrupção na estatal Eletronunclear. Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis.

20ª Fase (16/11/2015): Operação Corrosão

As ações policiais tiveram como alvo ex-funcionários de uma estatal investigados pelo recebimento indevido de valores por parte de representantes de empresas contratadas.

Em um segundo procedimento, foram cumpridas medidas que apuram a atuação de um novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria dessa estatal.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e cinco de condução coercitiva nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Rio Bonito/RJ, Petrópolis/RJ, Niterói/RJ e Salvador/BA.

Cumpre mandados no Rio de Janeiro e na Bahia e mira ex-funcionários da Petrobras. A etapa tem 11 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária, cinco de condução coercitiva nas cidades do Rio (RJ), Rio Bonito (RJ), Petrópolis (RJ), Niterói (RJ) e Salvador (BA). Também se investiga a atuação de novo operador financeiro identificado como facilitador na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes da diretoria de Abastecimento da Petrobras.

21ª Fase (24/11/2015): Operação Passe Livre

As investigações apontaram para complexas medidas de engenharia financeira que foram utilizadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores indevidos pagos a agentes públicos e diretores da estatal.

Cerca de 140 policiais federais deram cumprimento a 25 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e seis de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Lins/SP, Piracicaba/SP, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, Dourados/MS e Brasília/DF.

A Operação Passe Livre prendeu o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, em um hotel em Brasília. O empresário deporia na CPI do BNDES. Bumlai foi descrito pelo delator da Operação Lava Jato Fernando Soares, o Baiano, como uma espécie de lobista na Sete Brasil, empresa que administra o aluguel de sondas para a Petrobras no pré-sal. Segundo a PF, as investigações da nova fase têm como foco a contratação de um navio sonda da Petrobras “com concretos indícios de fraude no procedimento licitatório”. As diligências estão sendo realizadas nas cidades de São Paulo, Lins (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Dourados (MS).

A Polícia Federal deflagrou uma operação em desmembramento da Lava Jato para combater a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. Policiais federais cumprem mandados no DF, RO, MG, SP, RJ, RS, BA, MT e PA. A investigação é conduzida pela PF e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava Jato, em março de 2014.

22ª Fase (27/01/2016): Operação Triplo X

Nesta etapa se apurou a existência de estrutura criminosa destinada a proporcionar a investigados na operação policial a abertura de empresas off-shore e contas no exterior para ocultar e dissimular o produto dos crimes de corrupção, notadamente recursos oriundos de delitos praticados no âmbito da PETROBRAS.

Em outro aspecto, a investigação policial apurou a ocultação de patrimônio através de um empreendimento imobiliário, havendo fundadas suspeitas de que uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato teria se utilizado do negócio para repasse disfarçado de propina a agentes envolvidos no esquema criminoso da mesma estatal.

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva nas cidades de São Paulo/SP, Santo André/SP, São Bernardo do Campo/SP e Joaçaba/SC.

22ª fase (27/1/2016) – Triplo X

Esta fase da Lava Jato apura a existência de estrutura destinada a proporcionar a investigados a abertura de empresas offshores e contas no exterior para ocultar ou dissimular o produto dos crimes de corrupção. O nome da operação, Triplo X, é uma referência aos triplex do prédio do Guarujá que são associados à família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério Público Federal vai investigar todos os apartamentos do condomínio Solaris, no Guarujá, por suspeita de terem sido usados para lavagem de dinheiro proveniente de esquema de corrupção na Petrobras. Cerca de 80 policiais federais cumprem 15 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva nas cidades de São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo e Joaçaba (Santa Catarina)

“Operação Catilinárias” (15/12/2015)

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB. A operação atinge pessoas com foro privilegiado ou ligadas a eles. Ao todo, a PF cumpre 53 mandados de busca e apreensão em São Paulo (15), Distrito Federal (9), Pernambuco (4), Pará (6), Rio Grande do Norte (1), Ceará (2) e Alagoas (2), referentes a sete processos instaurados na Lava Jato. O nome da operação, Catilinárias, refere-se a uma série de quatro discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina

“Operação Crátons” (8/12/2015)

A Polícia Federal deflagrou uma operação em desmembramento da Lava Jato para combater a extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. Policiais federais cumprem mandados no DF, RO, MG, SP, RJ, RS, BA, MT e PA. A investigação é conduzida pela PF e pelo Ministério Público Federal em Rondônia, a partir de informações sobre a atuação do doleiro Carlos Habib Chater, o primeiro preso da Lava Jato, em março de 2014.

Prisão do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves (25/11/2015)

Foram presos pela Polícia Federal no dia 25 de novembro o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades, o advogado Edson Ribeiro, que atuou para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira

23ª Fase (22/02/2016): Operação Acarajé

O objetivo desta fase era o cumprimento de medidas cautelares relacionadas a três grupos: um grupo empresarial responsável por pagamento de vantagens ilícitas, um operador de propina no âmbito de outro grupo e, por fim, um grupo recebedor, cuja participação foi confirmada com o recebimento de valores já identificados no exterior que ultrapassam os sete milhões de dólares.

Destinada ao cumprimento de ordens de prisão temporária, depois convertida em preventiva, de profissionais do marketing político, de prisão temporária de outros investigados e para busca e apreensão em sede de empreiteiras já envolvidas com os delitos apurados. Se imputa aos profissionais da propaganda política o recebimento de vantagens econômicas ilegais no exterior, e aos demais investigados a responsabilidade pelos referidos pagamentos e a operacionalização dos mesmos mediante o já identificado esquema de distribuição de propinas derivadas do desvio de recursos públicos.

Cerca de 300 policiais federais cumpriram 51 mandados judiciais, sendo 38 de busca, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva. Os mandados foram cumpridos nos estados da Bahia (Salvador e Camaçari), Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Petrópolis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Na 23ª fase da operação, a Justiça Federal do Paraná decretou a prisão do marqueteiro João Santana e de sua mulher. O inquérito investiga supostos pagamentos de R$ 7 milhões ao marqueteiro pela Odebrecht em paraísos fiscais. A investigação de Santana na Lava Jato tem um de seus focos em valores recebidos por Santana em 2014, quando ele fez as campanhas de Dilma, no Brasil, e de José Domingo Arias, derrotado no Panamá — país onde a Odebrecht tem forte atuação. O nome da operação, “Acarajé”, refere-se à maneira como os investigados apelidavam dinheiro em espécie. A operação cumpre 51 mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

24ª Fase (04/03/2016): Operação Aletheia

Destinada a esclarecer aparente recebimento de vantagens de empreiteiras implicadas diretamente nas investigações da Operação Lava Jato, bem assim eventual ocultação de patrimônio de diversas pessoas.

Foram cumpridas 44 ordens judiciais: 33 de busca e 11 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Aletheia é uma palavra grega que significa “verdade” e, também, “realidade”, “não oculto”, “revelado”, entre outras asserções. A operação fez buscas no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luíz Lula da Silva -também conhecido como Lulinha. Apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e de tríplex no Guarujá. Cerca de 200 agentes da PF e 30 auditores da Receita Federal cumprem, ao todo, 44 mandados judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia. São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros, relacionados à Petrobras.

25ª Fase (21/03/2016): Operação Polimento

Primeira fase internacional da Lava Jato, decorreu do cumprimento da prisão de um luso-brasileiro, que estava foragido desde julho de 2015 e é apontado como responsável pelo pagamento de propinas a ex-diretores da PETROBRAS.

A primeira fase internacional da Operação Lava Jato prendeu na madrugada do dia 21 de março o operador Raul Schmidt Felippe Junior, em Lisboa. O suspeito foi encontrado no apartamento de luxo em que mora, numa área nobre da capital portuguesa. Ele é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque (Serviços), Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada (ambos da área Internacional) –os três estão presos. O Ministério Público Federal do Brasil informou que Schmidt estava foragido desde julho de 2015, quando foi expedida a ordem de prisão. Seu nome havia sido incluído no alerta de difusão da Interpol.

26ª Fase (22/03/2016): Operação Xepa

Os trabalhos desenvolvidos nesta fase são um desdobramento da 23ª fase (Operação Acarajé). Verificou-se que um dos grupos empresariais envolvidos possuía um esquema de contabilidade paralela, destinado ao pagamento de vantagens indevidas a terceiros, vários deles com vínculos diretos ou indiretos com o poder público em todas as esferas.

Há indícios concretos de que o grupo se utilizou de operadores financeiros ligados ao mercado paralelo de câmbio para a disponibilização de tais recursos.

Batizada de Xepa, a 26ª fase da Operação Lava Jato foi um desdobramento da 23ª fase (Acarajé) e teve como alvo principal a empreiteira Odebrecht ao investigar sua estrutura interna para pagamento de propina. A ação foi realizada em oito Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Pernambuco e Minas Gerais) e mais Distrito Federal. Ao todo foram expedidos 110 ordens judiciais: 67 mandados de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, 11 mandados de prisão temporária e quatro mandados de prisão preventiva.

27ª Fase (01/04/2016): Operação Carbono 14

A Polícia Federal realizou diligências como parte da 27ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Carbono 14, em referência a procedimentos utilizados pela ciência para a datação de itens e a investigação de fatos antigos.

Cinquenta policiais federais cumpriram 12 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e dois mandados de condução coercitiva.

São cumpridos dois mandados de prisão temporária: do empresário e dono do “Diário do Grande ABC” Ronan Maria Pinto e do ex-secretário-nacional do Partido dos Trabalhadores Silvio Pereira. Também foram cumpridos dois de condução coercitiva para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista e diretor editorial do site “Opera Mundi” Breno Altman. Esta fase investiga crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, a operação apura um suposto esquema de lavagem de capitais de cerca de R$ 6 milhões provenientes de gestão fraudulenta no Banco Schahin, cujo rombo foi coberto depois pela Petrobras. Parte desse dinheiro pode ter sido usada para pagar chantagem de Ronan Maria Pinto, empresário da cidade, que pressionado para não contar o que sabia sobre o caixa dois do diretório do PT em Santo André (SP) e a relação desses recursos com o assassinato do então prefeito Celso Daniel (PT), ocorrido em 2002.

28ª Fase (12/04/2016): Operação Vitória de Pirro

A Polícia Federal realizou diligências como parte da 28ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Vitoria De Pirro, em dois estados e no Distrito Federal.

Cerca de 100 policiais federais deram cumprimento a 22 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva. As medidas foram cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

Entre os alvos dessa etapa está o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi preso preventivamente. A casa dele foi alvo de um mandado de buscas. Em sua delação premiada, o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) afirmou que Argello cobrava propina de empreiteiras para não convocar executivos para a CPI Mista da Petrobras. Argello era vice-presidente da comissão, que funcionou em 2014. Ele nega as acusações. A construtora OAS também é alvo da operação. Segundo o Ministério Púbico Federal, foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil). “Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras.” Vitória de Pirro remete a expressão histórica que representa vencer mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis.

29ª Fase (23/05/2016): Repescagem

A Polícia Federal deflagrou na manhã de segunda-feira (23/05/2016) a 29ª fase do Caso Lava Jato, denominada de Operação Repescagem, que cumpre seis mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro e Recife. Os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba em investigação de crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas da Petrobras.

A PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária e um de prisão preventiva no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal. A nova fase investiga crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa. O mandado de prisão preventiva é contra o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, ligado ao ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Janene foi apontado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, delatores da operação Lava Jato, como um dos políticos que atuaram no esquema de pagamento de propina envolvendo a estatal. Por investigar um suspeito absolvido no mensalão, a fase foi batizada de “Repescagem”.

30ª fase (24/5/2016) – Vício

PF cita o envolvimento do ex-ministro José Dirceu e cumpre 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva (sem prazo) e nove de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos e depois é liberada) em São Paulo e no Rio. Três grupos de empresas são investigados por terem se utilizados de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Também estão sendo investigados pagamentos da diretoria internacional da estatal a um executivo da empresa que atuou na aquisição de navios-sonda. O nome da operação se refere à repetida prática de corrupção por determinados funcionários da Petrobras.

Sépsis (1º/7/2016)

A Polícia Federal prendeu o doleiro Lúcio Bolonha Funaro em São Paulo. Ele é ligado a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, segundo as investigações. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF. A ação é baseada nas delações de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa indicado por Cunha, e de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas. Cleto relatou em delação premiada que Cunha recebeu propinas em 12 operações de grupos empresariais que obtiveram aportes milionários do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Em depoimentos prestados à Procuradoria-Geral da República (PGR), Cleto contou que Cunha cobrava comissões variáveis, de 0,3%, 0,5% ou até mais de 1% dos repasses feitos pelo fundo. Cunha afirmou que desconhece “o conteúdo da delação” de Cleto e que, por isso, não poderia comentar detalhes.

31ª fase (04/07/2016) – Abismo

A PF (Polícia Federal) deflagrou em 4 de julho a 31ª fase da Operação Lava Jato. O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira é o alvo principal da operação, batizada de “Abismo”. O nome remete, dentre outros aspectos, às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas desenvolvidas no Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), no Rio de Janeiro, mas também à localização das instalações (Ilha do Fundão) e a demonstração que esquemas como estes identificados levaram a empresa aos recantos mais profundos da corrupção e da malversação do dinheiro público, segundo a PF.

32ª fase (07/07/2016) – Caça Fantasma

O objetivo dessa fase é investigar instituição financeira panamenha e apurar práticas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de ativos e organização criminosa transnacional. Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 17 ordens judiciais: 7 conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santos, São Bernardo do Campo e São Paulo/SP.

Esta fase da Operação Lava Jato identificou que uma instituição financeira panamenha atuaria no Brasil, sem autorização do BACEN, com o objetivo de abrir/movimentar contas em território nacional e, assim, viabilizar o fluxo de valores de origem duvidosa para o exterior, à margem do sistema financeiro nacional.
Ademais, há elementos de que o banco, ao funcionar como uma verdadeira agência de private banking no Brasil, tinha como produto, também, a comercialização de empresas offshore, as quais eram registradas pela Mossack Fonseca, empresa que já foi alvo da 22ª fase da Operação Lava Jato.

Os serviços disponibilizados pela instituição financeira investigada e pelo escritório Mossack Fonseca foram utilizados, dentre diversos outros clientes do mercado financeiro de dinheiro “sujo”, por pessoas e empresas ligadas a investigados na Operação Lava Jato, o que indiciou que recursos retirados ilicitamente da PETROBRAS possam ter transitado pela instituição financeira investigada.

33ª fase (02/08/2016) – Resta Um

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (02) a 33ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Resta Um*,com o objeto principal a participação da Construtora Queiroz Galvão no chamado “cartel das empreiteiras”, grupo de empresas que se organizaram com o objetivo de executar obras contratadas pela Petrobrás.

Aproximadamente 150 policiais federais estão cumprindo 32 ordens judiciais, sendo 23 mandados de busca e apreensão, 02 mandados de prisão preventiva, 01 mandado de prisão temporária e 06 mandados de condução coercitiva, nas cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

O nome “Resta Um” é uma referência à investigação da última das maiores empresas identificadas como parte integrante da chamada “REGRA DO JOGO” em que empreiteiras formaram um grande cartel visando burlar as regras de contratação por parte da PETROBRÁS, em claro prejuízo à estatal.

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