Projeto de Lei obriga fixação de cartaz com escala de profissionais da saúde em Feira de Santana

Vereadores de Feira de Santana aprovam PL que obriga fixação de cartaz com escala de profissionais da saúde.

Vereadores de Feira de Santana aprovam PL que obriga fixação de cartaz com escala de profissionais da saúde.

O projeto de lei de nº 08/16, de autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), foi aprovado por unanimidade dois edis presentes e em segunda discussão, na manhã desta quarta-feira (11/05/2016), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A matéria contou com as abstenções dos vereadores Carlito do Peixe (DEM), Edvaldo Lima (PP), Gerusa Sampaio (DEM), José Carneiro (PSDB) e Eremita Mota (PSDB).

A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde, PSF, UBS, CAPS, CEO, da rede municipal de saúde, de fixarem a escala mensal de serviço e de plantão e do responsável pelo plantão, de todos os profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, contratados de forma direta e indireta através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Feira de Santana, e enviar à Câmara Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Saúde, até o 5° dia útil de cada mês.

Da lista a que se refere esta proposta, deverão constar as respectivas especialidades médicas e horários das escalas mensal de serviços e de plantão. O informativo de que se trata esta Lei deverá ser feito através de cartaz, painel ou similar, com dimensões mínimas de 50 cm x 40 cm.

Caberá ao Poder Executivo colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões. A Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável pela divulgação das escalas de serviço dos profissionais citados nesta lei.

O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de 30 dias contados da publicação desta lei.

Negando que o objetivo seja fazer o enfrentamento com alguém, o vereador autor disse que com esse projeto só quer reforçar as prerrogativas dos vereadores, que são os verdadeiros representantes do povo. Para ele, esse será uma ajuda à administração municipal e à Secretaria de Saúde a fazerem o que somente eles sozinhos não podem fazer,  que é fiscalizar o trabalho da saúde municipal.

“Eu entendo que, se eu sou o representante do povo, não devo estar na unidade de saúde mendigando saber quem é o profissional de plantão”, explicou Pablo.

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Redação
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